“É uma proposta inaceitável”. A primeira reacção dos representantes sindicais dos funcionários públicos ao aumento adicional de salários de 7 euros para os vencimentos até aos 683,13 euros proposto esta segunda-feira pelo Governo, pela voz de Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), foi bastante negativa, dando sinais que um entendimento entre as duas partes continua distante.

Na primeira ronda negocial após a aprovação do Orçamento do Estado para 2020, o Executivo, cumprindo aquilo que ficou acertado com os partidos à sua esquerda, retomou esta segunda-feira as discussões com os sindicatos da função pública sobre a actualização de salários a realizar este ano para os trabalhadores da Administração Pública. A proposta apresentada foi um aumento de sete euros para os dois escalões mais baixos de rendimento na função pública, sendo que para os outros escalões se irá continuar a aplicar o aumento de 0,3% que já tinha sido prometido anteriormente.

Com uma actualização reforçada ficam portanto o nível 4 da Tabela Remuneratória Única da função pública, cujos salários sobem de 635,07 para 642,07 euros, e o nível 5, cujos salários sobem de 683,13 para 690,13 euros. Um aumento de sete euros que corresponde, em percentagem, a uma actualização ligeiramente acima de 1% (1,1% no caso do nível 5). Depois de uma inflação de 0,3% em 2019, o Governo está a prever uma subida dos preços de 1% durante este ano.

Na proposta entregue aos sindicatos, o Governo assinala que este aumento adicional abrange cerca de 150 mil trabalhadores, aqueles que estão situados nos níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única da função pública. E diz ainda que não implica uma subida de escalão de IRS, quer para os trabalhadores na nova base remuneratória da Administração Pública, que continuam isentos do pagamento de imposto, quer para os trabalhadores do nível 5, que continuam no terceiro escalão do IRS.

Não foi dada pelo Governo qualquer estimativa de impacto orçamental para esta nova medida. No entanto, à saída da reunião com o Governo, José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) disse que o Governo estima um impacto global dos aumentos (aumento de 0,3% para todos, mais o adicional para os salários mais baixos) de 87 milhões de euros. Quando foi anunciado o aumento generalizado de 0,3%, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, disse que essa medida tinha um custo situado “entre 60 e 70 milhões de euros”. E, no Orçamento do Estado para 2020, o valor previsto para aumentos salariais na função pública era de 70 milhões de euros.

Este aumento extra para os salários mais baixos não chegou para satisfazer os sindicatos que esta segunda-feira se encontram com o Governo e que consideram que a actualização adicional agora proposta não é suficiente. Os sindicatos da função pública, em protesto contra o aumento de 0,3% inicialmente apresentado, já tinham realizado no início do mês uma greve geral.

O STE, a primeira força sindical a ser recebida esta segunda-feira pelos representantes do Ministério da Administração Pública, deu conta da sua insatisfação com a nova proposta do Governo. A presidente, Maria Helena Rodrigues, disse que o que foi apresentado pelo Executivo “não é uma proposta aceitável”.

No entanto, garantiu a sindicalista, o STE não está disposto a dar por concluída a negociação e irá apresentar uma contraproposta. “Estamos com a sensação que o Governo não quer negociar, que está apenas a fazer uma encenação, mas temos de esgotar todas as possibilidades”, afirmou, assinalando que “ainda é cedo” para se começar a falar de uma nova greve.

A Fesap foi a segunda estrutura a ser recebida pelo Governo esta segunda-feira e a reacção à proposta do Governo não foi muito diferente. José Abraão, o secretário-geral, disse que a medida “fica muito aquém daquilo que eram as expectativas sobre todos os aspectos quando ouvimos falar de aumentos extraordinários”. E fez questão de assinalar que o aumento adicional não é de 7 euros, já que estes funcionários já tinham também direito ao aumento de 0,3% (que corresponde aproximadamente a 2 euros no seu caso).

“É uma proposta que é poucochinho, é insuficiente”, disse José Abraão, que diz querer ainda acreditar que “haja margem para maiores aumentos”.

Em relação à possibilidade um regresso às greves, o responsável da Fesap disse que “dependendo daquilo que o Governo puser em cima da mesa” na próxima reunião, será adoptada uma posição. “Está nas mãos do Governo, não nos empurrem para a rua”, disse.

A Frente Comum, liderada por Ana Avoila, é recebida pelo Governo durante a tarde desta segunda-feira.

Uma nova reunião entre o Governo e os sindicatos da função pública para discutir a proposta agora apresentada foi agendada para a próxima segunda-feira, dia 17 de Fevereiro.