O Presidente da República afirmou nesta terça-feira que não se pronunciará sobre qualquer iniciativa em debate no Parlamento para despenalizar a morte medicamente assistida “até ao último segundo” em que tenha eventualmente de decidir sobre esta matéria.

Questionado sobre se já tem opinião formada sobre a eutanásia, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Na altura se verá. Tenho de olhar para a realidade. Quer dizer, não é possível ter propriamente uma predeterminação sem saber se há decisão do Parlamento e qual é a decisão.”

O chefe do Estado, que falava aos jornalistas na varanda do Palácio de Belém, em Lisboa, assinalou que durante o processo de debate parlamentar, “neste tipo de matérias, o Conselho Nacional de Ética [para as Ciências da Vida] dá os seus pareceres, as ordens pronunciam-se, as várias entidades ou já se pronunciaram ou vão pronunciar-se”.

“E o Presidente não se pronuncia até ao último segundo, e no último segundo, naturalmente, decide o que tem de decidir”, acrescentou.

Interrogado se entende que se fez o debate necessário para se legislar sobre a eutanásia, o Presidente da República disse não querer “comentar nem o tempo nem o modo de actuação do parlamento”, num momento em que já há várias iniciativas legislativas apresentadas.

“O parlamento discutirá, ouvirá quem quiser ouvir, depois do debate votará. É sempre o mesmo esquema: votação na generalidade, descida à comissão, votação na especialidade, apreciação desse e de outros projectos. E depois o processo, se for concluído por uma votação final favorável na votação final global, virá para Belém”, elencou.

Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se a responder se é provável que venha a vetar uma lei que eventualmente saia da Assembleia da República. “Estamos a falar de uma realidade que está em curso, ainda longe da sua conclusão. E, portanto, eu referi as várias outras componentes que vão, nestes meses próximos, ser notícia e contribuir para a decisão final do parlamento. Perante a decisão final, eu decidirei, tomarei a minha decisão”, retorquiu.

Também não quis indicar o que será determinante para a sua decisão sobre esta matéria: “Isso aí se verá na altura da decisão”.

Sobre a promoção de novos debates sobre este tema, o chefe de Estado lembrou que “foi ele quem “deu o pontapé de saída, já lá vão dois anos, talvez”, e declarou que agora “aguarda calmamente, serenamente, para decidir”. “Eu suscitei junto do Conselho Nacional de Ética a iniciativa de realização de vários debates ao longo do ano, publicados em livro, eu estive no início e estive no fim. Agora a sociedade civil pode promover outros debates, isso é uma iniciativa da sociedade civil”, referiu.

IL tem projecto próprio

A Iniciativa Liberal apresentou um projecto de lei que “regula a antecipação do fim de vida, de forma digna, plenamente consciente e medicamente assistida”, considerando-a a proposta “mais ponderada e responsável” e que colmata “várias falhas” das propostas dos restantes partidos.

O projecto de lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida deu entrada na segunda-feira no Parlamento e poderá assim ser discutido juntamente com as restantes propostas de BE, PS, PAN e PEV, cujo debate foi agendado pela conferência de líderes para 20 de Fevereiro.

Numa nota enviada à agência Lusa, a Iniciativa Liberal, representada no Parlamento pelo deputado único João Cotrim Figueiredo, defendeu que o projecto “é mais prudente e restritivo do que os dos partidos da esquerda”.

“A Iniciativa Liberal não podia deixar de participar no debate que se inicia no dia 20 de Fevereiro na Assembleia da República, apresentando uma proposta mais ponderada e responsável para colmatar várias falhas das propostas apresentadas pelos restantes partidos (PS, PAN, BE e PEV), conferindo ao processo um carácter mais solene e formal”, explica.

Na perspectiva dos liberais, “deve ser facultada às pessoas maiores sem perturbações psíquicas, que padeçam de lesão definitiva ou doença incurável e fatal, e se encontrem em sofrimento duradouro, a possibilidade de anteciparem o fim da própria vida, nos seus próprios termos”.

“Tal não pode significar a substituição da rede de cuidados paliativos por este procedimento. Estes devem continuar a ser assegurados a todos os cidadãos, incluindo, e especialmente, aqueles que, reunindo as condições jurídicas para pedir a antecipação da morte, escolham não o fazer”, refere o projecto de lei.

Para o partido liberal, “os processos de morte assistida devem ser solenes e formais, tendo em conta a sua importância”, devendo os requerentes “estar informados do procedimento e das suas consequências”.