As dívidas acumuladas do Centro Hospitalar de Lisboa Norte impedem a compra de dois medicamentos para o tratamento do cancro da medula óssea. O pedido para a compra foi rejeitado pelo Tribunal de Contas em Dezembro porque o centro hospitalar tem fundos negativos, noticia a TSF nesta terça-feira.

A compra dos medicamentos Lenalidomida e Talidomida – fármacos para o mieloma múltiplo, doença oncológica com origem nos plasmócitos da medula óssea — custaria ao centro hospitalar 2,7 milhões de euros, mas a compra foi travada pelo Tribunal de Contas, num acórdão de Dezembro agora divulgado.

A razão apontada pelo tribunal prendia-se com a dívida acumulada do centro hospitalar, do qual fazem parte o Hospital de Santa Maria e o Pulido Valente, que ascendia aos 54,6 milhões de euros e que impedia o centro hospitalar de cumprir a lei dos compromissos e pagamentos em atraso, que impossibilita serviços públicos de avançar com contratos se não tiverem verba disponível para os pagar em três meses (entretanto, com o novo Orçamento do Estado, o prazo vai passar de três para seis meses). O centro hospitalar terá pedido à tutela o aumento temporário dos fundos em Julho, mas não teve resposta.

Contactada pela TSF, fonte oficial daquele centro hospitalar afirma que “os doentes seguidos têm e sempre tiveram acesso aos fármacos em causa”, sendo que “nunca existiu qualquer limitação na disponibilização destes medicamentos, garantindo aos seus utentes toda a segurança e os tratamentos mais adequados”.

Também por causa da lei dos compromissos – e de dívidas de 79,5 milhões de euros – o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro viu, em Dezembro, um pedido para a realização de um contrato de recolha e tratamento de roupa hospitalar ser recusado. O protocolo custaria 282 mil euros. A direcção do centro hospitalar afirma, por seu turno, que a prestação do serviço se mantém e que entretanto “foi aberto novo procedimento concursal destinado à aquisição dos serviços em questão”.