Reforçar o combate à corrupção, aumentar o número de polícias contratados e reforçar as condições de trabalho das forças de segurança, introduzir a taxa de carbono na pecuária, contratar mais psicólogos e nutricionistas e combater a “fiscalidade perversa” são os objectivos de algumas das propostas que o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer ver acolhidas no Orçamento do Estado para este ano. Aos jornalistas, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, sublinhou que o voto do partido “ainda está em aberto” e que, apesar de o PAN se ter abstido na generalidade, está ainda à espera de saber “se o Governo vai ser ambicioso e recolher as opiniões do PAN”.

Para a deputada, o Governo “aceitou poucas medidas do PAN” e, até agora, “ficou muito aquém” do que é a visão do partido para o país. Por isso, o PAN apresentou 233 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020.

Na lista de propostas já sinalizadas pelo Governo, diz o PAN, estão as eco-taxas para resíduos de uso único. Outra das insistências do partido é o combate à “fiscalidade perversa”, propondo por isso alterações fiscais que se traduzam no aumento do IVA das touradas, de 6% para a taxa máxima (23%), e, em contrapartida, na redução do IVA para para intérpretes de língua gestual portuguesa.

Além das medidas já apresentadas, o PAN quer o fim da isenção do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) para navegação aérea e marítima e implementar uma licença financiada a 100% para pais com reforçar os direitos dos pais com filhos menores com doença oncológica ou deficiência e que poderia ser gozada por ambos.

Outra medida essencial para o PAN é consagrar a antecipação do fecho das centrais de Pego e de Sines. Ainda no ambiente, o partido propôs a implementação de “nível mínimo de certificação energética” para o alojamento turístico e que poderá implicar coimas para os estabelecimentos que não cumpram os valores que vierem a ser instituídos.

No combate à violência doméstica, o PAN propõe uma licença de dez dias para as vítimas (uma proposta já acordada na generalidade) e o alargamento das respostas, com a criação de esquadras de apoio à vítima, de apoio jurídico gratuito e de bolsas de apoio às vítimas.

Na justiça, o PAN pede ainda mais meios para as forças de segurança, incluindo mais meios para o combate à corrupção e para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras fazer face ao tráfico de seres humanos.