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PAN também se abstém no Orçamento do Estado e exige que o Governo seja “mais ambicioso”

Partido quer compromissos efectivos no combate às alterações climáticas, reforço dos direitos laborais, maior investimento na saúde e na protecção animal.

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Inês Sousa Real, líder da bancada do PAN Pedro Fazeres

As contas do Governo começam a ficar mais difíceis: o PAN anunciou que se vai abster na próxima sexta-feira na votação do Orçamento do Estado para 2020. Os quatro deputados do PAN - Pessoas-Animais-Natureza irão assim juntar-se aos dez do PCP na abstenção e fazem a mesma exigência, deixando um “alerta": o executivo “tem de ser mais ambicioso” na negociação na especialidade e mostrar que está mesmo empenhado. 

O anúncio da abstenção do PAN foi feito pela líder parlamentar, Inês Sousa Real, em conferência de imprensa. “Não se constroem pontes sem alicerces. Este orçamento fica muito aquém e o Governo não faz um compromisso efectivo naquilo que é preciso para construir os alicerces para uma sociedade mais justa do ponto de vista social, laboral e ambiental”, apontou a deputada, garantindo que “está tudo em aberto” para a votação final global.

“Iremos abster-nos neste Orçamento e esperamos que na especialidade o Governo tenha o particular cuidado de acolher não só as preocupações do PAN para responder às necessidades do país como perceber que temos que ser mais ambiciosos em matéria social e de combate às alterações climáticas.”

Inês Sousa Real contou que o Governo acolheu algumas ideias do PAN, como o reforço do apoio aos sem-abrigo com o alargamento da iniciativa housing first a todo o país, a antecipação do fecho das centrais do Pego e de Sines, assim como o apoio para a reconversão para a agricultura biológica. “Mas o que foi o sinal do Governo no acolhimento das medidas reclamadas pelo PAN não é suficiente para que possamos acompanhar favoravelmente o OE na votação na generalidade porque fica muito aquém do que é a resposta às reais necessidades e preocupações para o país”, apontou a deputada, vincando que “está tudo em aberto” para o PAN após o debate na especialidade. 

Entre as pedras na engrenagem enumeradas pela líder parlamentar do PAN estão a “subserviência” a alguns sectores ao manter-se a “fiscalidade perversa que apoia actividades nocivas para o ambiente”, há “muito pouca ambição no combate às alterações climáticas ou na descarbonização”.

A deputada aponta também que o Orçamento “desconsidera a protecção e o bem-estar animal”, com falta de resposta para os centros de recolha oficial ou combate aos animais abandonados e errantes; é “muito pouco ambicioso no combate à corrupção e ao reforço dos meios da Justiça”, assim como no combate à violência doméstica, e no reforço do Serviço Nacional de saúde, em especial nas urgências, prevenção e saúde mental.

E o PAN lança-se ainda numa área que não costuma ser a sua, reclamando ser preciso fazer mais pelos direitos laborais - a deputada defende que os portugueses são ainda hoje “credores do Estado” que ainda não os compensou pelos "sacrifícios” desde a troika. “Havendo um superavit, é importante que se possa restituir o que lhes foi pedido nestes anos”, argumentou Inês Sousa Real, acrescentando que se deve acabar com a “obsessão excessiva com o controlo do défice” e usar esse excedente para investir nos serviços públicos que estão em “ruptura”.