Henrique Mozer é dono do lote 222, que se vê na foto. Diz que teve luz verde para avançar com obra. Foi um dos que recorreram ao tribunal Teresa Abecasis

Proprietários em Soltróia impedidos de construir avançam com processos contra o Estado

Pelo menos um dos lotes foi comprado, em Janeiro de 2018, em hasta pública à Autoridade Tributária com garantia de construção. Esse lote custou mais de 300 mil euros. Poucos meses depois o Governo suspendeu os direitos dos proprietários por dois anos e ninguém vai poder construir.

Alguns proprietários dos lotes, situados em plena duna primária, no loteamento Soltróia, vão avançar com processos contra o Estado. Em causa estão aquilo que consideram ser direitos adquiridos e que, afirmam, o Estado pôs em causa quando o Conselho de Ministros aprovou uma resolução (a 130/2018), a 27 de Setembro de 2018, publicada em Outubro de 2018, em Diário da República, que suspende esses direitos durante dois anos. Portanto, não podem construir nada enquanto o Governo não autorizar.