Proprietários em Soltróia impedidos de construir avançam com processos contra o Estado
Pelo menos um dos lotes foi comprado, em Janeiro de 2018, em hasta pública à Autoridade Tributária com garantia de construção. Esse lote custou mais de 300 mil euros. Poucos meses depois o Governo suspendeu os direitos dos proprietários por dois anos e ninguém vai poder construir.
Alguns proprietários dos lotes, situados em plena duna primária, no loteamento Soltróia, vão avançar com processos contra o Estado. Em causa estão aquilo que consideram ser direitos adquiridos e que, afirmam, o Estado pôs em causa quando o Conselho de Ministros aprovou uma resolução (a 130/2018), a 27 de Setembro de 2018, publicada em Outubro de 2018, em Diário da República, que suspende esses direitos durante dois anos. Portanto, não podem construir nada enquanto o Governo não autorizar.
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