Câmara do Funchal coloca taxa turística de dois euros em consulta pública

Município espera arrecadar cerca de oito milhões de euros por ano com esta taxa aplicável a quem pernoita na cidade.

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O regulamento da taxa turística municipal deverá ser votado na Assembleia Municipal Nuno Ferreira Santos

A Câmara Municipal do Funchal remeteu hoje para consulta pública o regulamento da taxa turística, que prevê a cobrança diária de dois euros por pessoa nas primeiras sete noites de estada no concelho, anunciou o presidente da autarquia. Miguel Gouveia indicou que as estimativas apontam para uma receita global de oito milhões de euros por ano. “A taxa turística parece-me inevitável, na senda daquilo que as maiores cidades do país têm vindo a implementar e também as grandes cidades europeias”, disse Miguel Gouveia, após a reunião do executivo, liderado pela coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!). 

O autarca sublinhou que a submissão a consulta pública de uma taxa municipal, aprovada com os votos favoráveis dos seis vereadores da coligação, é um “marco histórico” para a Câmara do Funchal, na Madeira, e criticou a posição do PSD (quatro vereadores) e do CDS-PP (um vereador), que votaram contra. “Demonstra, mais uma vez, que esta coligação PSD/CDS procura olhar para o Funchal como uma cidade pequena, mantendo a sua visão muito focada no passado, contrastando com a visão de futuro e a visão de cidade grande que queremos trazer para o Funchal”, disse Miguel Gouveia.

O autarca considerou ainda que a posição destes partidos é “incoerente”, pois a Câmara Municipal do Porto Santo, liderada pelo PSD, aprovou a recentemente a aplicação de taxa turística, também praticada em Cascais, onde a autarquia é governada por uma coligação PSD/CDS. O vereador social-democrata Jorge Vale classificou a taxa turística como “mais uma atitude predatória, danosa e prejudicial” do executivo em relação ao sector empresarial do concelho, justificando o voto contra com o facto de o turismo enfrentar actualmente “alguns desafios, incertezas e dificuldades”. Ana Rita Gonçalves, do CDS-PP, corroborou que a altura “não é a mais oportuna”, vincando que a taxa não apresenta qualquer “contrapartida ou benefício directo” para quem a paga.

O presidente da autarquia esclareceu, porém, que as receitas resultantes da taxa turística reverterão para três áreas: qualificação do destino, ao nível da beneficiação de infra-estruturas, e promoção de eventos culturais e desportivos; co-financiamento de actividades da gestão da cidade; e financiamento de um “programa de mitigação das distorções sociais”.

Miguel Gouveia explicou que estas “distorções sociais” resultam, sobretudo, do aumento das rendas e das acções de despejo para permitir a reabilitação de edifícios para alojamento local ou hotéis de cidade. “A pressão turística na cidade do Funchal é de 12,7%, praticamente do dobro de Lisboa e quatro vezes mais do que no Porto, pelo que importa que quem nos visita também tenha um papel activo e contributivo na gestão da cidade”, realçou.

O regulamento da taxa turística municipal deverá ser votado na Assembleia Municipal, onde a coligação não tem maioria absoluta, em Abril.

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