Pensões aumentadas serão corrigidas em Fevereiro para acertar IRS

Segurança Social já aplicou o aumento das pensões em Janeiro, mas, por causa do desconto do IRS, o valor líquido de algumas é mais baixo. Acerto chega no próximo mês.

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O OE de 2020 traz aumentos para as pensões mais baixas Bárbara Raquel Moreira

À semelhança do que aconteceu há um ano, alguns reformados verificaram que o valor líquido da pensão paga neste primeiro mês do ano foi inferior ao habitual, apesar de haver a expectativa contrária, alimentada pela actualização regular das pensões de 0,24% a 0,7% até aos 2632,86 euros.

O Governo já processou as pensões de acordo com esta subida que resulta da lei, mas como as tabelas de retenção do IRS ainda não foram actualizadas isso faz com que alguns desses contribuintes, ao terem uma pensão mais alta, saltem para o patamar seguinte da retenção mensal do imposto – algo que, promete o executivo, será corrigido em Fevereiro quando for paga a próxima pensão, havendo nessa altura o acerto retroactivo a este primeiro mês do ano.

A garantia foi deixada pela Segurança Social numa nota publicada esta semana no site do instituto: “No pagamento do mês de Janeiro foram aplicadas as tabelas de retenção de IRS em vigor, ou seja, as tabelas de 2019. Em alguns casos muito específicos, e tal como em anos anteriores, o aumento do valor bruto da pensão resultou numa mudança de escalão”.

A Segurança Social prevê que a situação “seja corrigida com o pagamento da pensão no próximo mês com a actualização da tabela de retenção de IRS 2020, com efeitos a Janeiro”.

Há cerca de dois milhões de reformados que este ano são aumentados em 0,7% - os pensionistas que recebem até cerca de 877,6 euros (inferiores a dois Indexantes de Apoios Sociais) - pois essa é a variação que resulta do valor da inflação de Novembro acrescido de 0,5 pontos relativos ao crescimento económico médio dos últimos dois anos até ao final do terceiro trimestre de 2019.

Já as pensões entre 877,6 euros e 2632,8 euros sobem 0,24%, variação que resulta do valor da inflação de Novembro sem contar com habitação. Não há subida para as pensões acima daquele patamar.

As pensões que beneficiam das actualizações já foram pagas de acordo com essa subida — à Lusa, o Ministério da Segurança Social dizia que os valores processados por transferência foram transferidos na quarta-feira, enquanto os vales do correio estavam em curso desde 4 de Janeiro.

As pensões processadas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) serão pagas dentro de uma semana, a 17 de Janeiro, escreveu também a Lusa.

As tabelas de retenção do IRS serão actualizadas este ano porque o Governo decidiu subir em 0,3% os limites dos escalões do IRS, ou seja, os montantes que definem os valores mínimo e máximo de um patamar de rendimento da tabela geral do imposto. Os escalões continuam a ser sete e as taxas também são as mesmas. O que acontece são alterações nas “bandas” desses degraus de rendimento.

Para reflectir essas mudanças nos valores do IRS que vão sendo descontados todos os meses na pensão (isto é, adiantados ao Estado), o Governo já disse que iria adaptar as tabelas de retenção na fonte.

Embora o Orçamento do Estado que acaba de ser aprovado na generalidade ainda não esteja em vigor e só venha a ser aprovado em votação final global a 6 de Fevereiro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, adiantou ao Negócios que as tabelas seriam publicadas em Janeiro “com grande probabilidade”.

Para já, e até isso acontecer, tanto as pensões como os salários estão ainda a ser pagos de acordo com as tabelas de retenção actualmente em vigor, as que se aplicaram ao longo de 2019.