Carta a António Costa

Caro António Costa: ou o Governo indiano permite que os goeses mantenham a dupla cidadania, ou o primeiro-ministro português terá que renunciar à cidadania indiana. Outra hipótese não há.

Diferenças ideológicas à parte, orgulhamo-nos de ter como primeiro-ministro português um filho de Goa, o que, por si só, ilustra bem a tese que não nos cansamos de defender: a de que Portugal é, de longe, no espaço europeu, o país menos racista.

Com efeito, não conseguimos imaginar nenhum outro país europeu onde algo de similar pudesse acontecer. O exemplo mais próximo será talvez o do actual mayor de Londres: Sadiq Aman Khan, filho de emigrantes paquistaneses. Sendo que, mesmo aí, há uma subtil, abissal diferença – como o próprio decerto reconhecerá, jamais Sadiq Aman Khan poderia ser eleito primeiro-ministro britânico (é demasiado “não branco” para tal).

Já o caso de António Costa ilustra bem a nossa bem diversa matriz cultural e a visão de Portugal em que nos reconhecemos: um país lusofonamente multicolor, que assume, sem complexos, toda a sua história e que, por isso, será sempre um espaço natural de mestiçagem: étnica, cultural e religiosa.

Na nossa ida a Goa, em 2018, onde participámos num congresso, lembramo-nos ainda bem de termos comentado esse facto com alguns dos nossos interlocutores – e também nenhum deles conseguiu imaginar um outro país europeu onde tal fosse possível. Isto numa altura em que a própria Índia atravessava já uma crise identitária que entretanto se agudizou. Como então nós próprios denunciámos: “Há um assumido propósito de fazer do hinduísmo a única religião de referência do país, tornando assim ‘estrangeiros’ os católicos e os muçulmanos”.

Vem isto a propósito de algumas notícias recentes que dão conta do mal-estar existente em Goa, por uma alegada intimação do Governo indiano, “obrigando milhares de detentores do cartão de cidadão e passaporte portugueses emitidos em Goa a escolher entre um de dois registos” (cf. PÚBLICO, 24.12.19). Isto depois de António Costa ter recebido um cartão de cidadão da Índia no estrangeiro, na sua visita oficial em 2017, pelas mãos do próprio primeiro-ministro indiano, Narendra Modi.

Obviamente, defendemos que Portugal deve ter as melhores relações diplomáticas com a União Indiana. A anexação de Goa, passado todo este tempo, é absolutamente irreversível – como nós próprios já escrevemos: “Mais de meio século após a anexação, não há ninguém em Portugal que, seriamente, pretenda questionar o estatuto de Goa. Enquanto houver Índia, Goa fará pois parte da Índia.” (“Regresso a Goa”, PÚBLICO, 14.06.18). Não podemos, porém, aceitar que o Governo português caucione a situação que agora se coloca. Assim sendo, caro António Costa: ou o Governo indiano permite que os goeses mantenham a dupla cidadania, ou o primeiro-ministro português terá que renunciar à cidadania indiana. Outra hipótese não há.

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