Opinião

A Face Oculta do Orçamento do Estado

Uma das maiores rubricas do OE 2020 é constituída, tal como nos anos anteriores, por despesas excepcionais. São sete mil milhões de gastos camuflados.

O Orçamento do Estado, agora apresentado para o ano 2020 (OE 2020), continua a ser um motor que empobrece o país. É reiteradamente o mecanismo através do qual, de forma encapotada, o Estado garante os privilégios dos poderosos e canaliza os recursos de todos para os maiores grupos económicos. Não admira, pois, que aquando da sua apresentação pública, o ministro das Finanças tenha omitido algumas das despesas previstas mais significativas.

Uma das maiores rubricas do OE 2020 é constituída, tal como nos anos anteriores, por despesas excepcionais. São sete mil milhões de gastos camuflados. Esta verba é equivalente ao que se gasta em Educação e representa muito mais do que é investido em qualquer outra função primordial do Estado, da Justiça à Segurança. As “excepções” consomem, no seu conjunto, mais do que se colecta em IRC, em todo um ano. Mas, para além de extraordinárias, as despesas são iníquas.

Em participações de capital irão ser despendidos 1600 milhões de euros, sem quaisquer benefícios para os cidadãos. Esta é, aliás, uma prática reiterada nos últimos anos: em 2017 foram cinco mil milhões para a CGD, em 2019 quatro mil milhões para parte incerta; continuará a sangria em 2020. Surpreendentemente, ninguém questiona Costa ou Mário Centeno sobre estas “bagatelas”.

São também despesas excepcionais as contribuições para o Fundo de Resolução da Banca, em montante superior a 1700 milhões de euros. Serão os 600 milhões para o Novo Banco que Centeno anunciou e mais 1100 milhões que o ministro omitiu. Estas transferências constituem um apoio absurdo à banca. Vamos já no quinto ano – desde a falência do BES, em 2014 em que milhares de milhões dos nossos impostos são enterrados numa banca perdulária e fonte de inúmeros negócios corruptos. Aos apoios à banca, os governos não impõem qualquer limite. O Estado chega ao ponto de, em 2020, continuar a injectar dezenas de milhões no BPN, 11 anos depois da nacionalização que custou aos portugueses cerca de sete mil milhões e oito anos depois da sua venda, em saldo, ao BIC. Justificam-no como “despesas de reprivatização”. Fantástico: o Estado, que vendeu, é que continua a pagar!

No OE estão também previstas como extraordinárias as participações de capital, que orçam em 1600 milhões de euros. A que se soma ainda uma transferência para a Parpública de 950 milhões. Este tipo de gastos vem, aliás, na sequência de anos e anos de injecções de capital sempre mal explicadas, nas mais diversas entidades.

Além de jorrar dinheiro a rodos no sector financeiro, além de canalizar fundos para empresas mal geridas, o erário público irá também favorecer, com recursos quase ilimitados, os concessionários das parceiras público-privadas (PPP), muito em particular as rodoviárias. No próximo ano, serão 1500 milhões em rendas pelas ruinosas PPP rodoviárias, quantia que irá aumentar em 2021. Estas são verbas obscenas, já que o valor adequado seria de 340 milhões, se respeitados os cálculos disponibilizados pelo organismo de estatísticas europeias, o Eurostat. O pagamento das PPP rodoviárias irá, por mais um ano, reflectir um custo cinco vezes superior ao valor do activo – tal como nos anos anteriores e como está previsto vir a ocorrer nos próximos 17 anos... pelo menos! Só esta rubrica representará, em 2020, um esbanjamento de 1200 milhões de euros.

Ao OE 2020 falta, para além do mais, coerência e proporcionalidade. Gastar-se-á quase tanto num inexplicável apoio à Grécia como na valorização das Forças Armadas nacionais ou até na construção de hospitais em todo o país – entre muitos exemplos de incongruências gritantes. E assim se derretem os recursos provenientes dos impostos dos cidadãos. De forma dissimulada, desviam-se todos os recursos que deveriam ser aplicados nas funções que o Estado devia cumprir com zelo, na área da Educação ou da Saúde. Recursos canalizados para um restrito grupo de privilegiados e para despesas sem qualquer racionalidade social ou económica.

Mesmo com estas características, o OE 2020 irá certamente ser aprovado, beneficiando do apoio duma esquerda adormecida, com o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista como cúmplices da entrega de milhões à banca e aos concessionários das PPP. Inexplicavelmente, PSD e CDS também não denunciam estes desmandos, numa atitude que revela uma de duas: incompetência assumida ou cumplicidade envergonhada.