O primeiro-ministro, António Costa, considerou decisivo que Portugal duplique o acesso às verbas centralizadas do programa Horizonte Europa para a ciência (de 2021 a 2027) e fez um veemente apelo às empresas para que apostem nos quadros qualificados.

Estas posições foram assumidas por António Costa em São Bento, em Lisboa, no final da cerimónia de assinatura do Contrato de Legislatura entre o Estado e as instituições de Ensino Superior – um compromisso que prevê um aumento no financiamento de 55 milhões de euros já em 2020, acomodando aspectos como a redução do valor das propinas suportado pelas famílias, e um crescimento anual na dotação orçamental de 2% ao ano até 2023.

“Sei que este acordo não foi fácil de negociar em primeiro lugar pelo lado do Governo, mas também por parte das instituições de Ensino Superior”, declarou o primeiro-ministro, numa sessão em que o Governo se fez representar pelos ministros da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, do Planeamento, Nelson de Souza, de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, bem como por vários secretários de Estado. Na sua intervenção, o primeiro-ministro assumiu que o Contrato da Legislatura agora assinado não é o fim de um caminho e, nesse sentido, lançou um desafio ao conjunto das entidades científicas de ensino superior e empresas em relação à mobilização de fundos europeus de gestão centralizada.

“Estamos perante oito anos consecutivos de previsibilidade de recursos para as instituições de ensino superior”, referiu, numa alusão ao acordo agora assinado e antes de salientar a importância da “diversificação das fontes de financiamento”.

“Para além dos fundos de gestão nacional que estão no Portugal 2020 e que estarão no Portugal 2030, convém não esquecer que um dos maiores fundos disponíveis na União Europeia é de gestão centralizada: o Horizonte Europa. O esforço que temos de fazer é ir aos concursos centralizados e também sermos capazes de os mobilizar”, defendeu.

O Horizonte Europa segue-se ao ainda vigente programa Horizonte 2020: já foi aprovado este ano pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, faltando ainda a aprovação do seu orçamento. A proposta da Comissão Europeia é que tenha 100 mil milhões de euros, entre 2021 e 2027.

Fazer das fraquezas forças

De acordo com o primeiro-ministro, Portugal já foi capaz de duplicar a participação e capacidade de mobilização desses recursos, mas tem agora de se propor para atingir outra meta. “No Horizonte Europa temos de voltar a duplicar a nossa capacidade de mobilização desses recursos, apesar de sabermos que as regras estão desenhadas de uma forma que não favorecem Portugal, reforçando antes o financiamento de instituições de países mais desenvolvidos. Mas temos de fazer das nossas fraquezas forças e temos de ser capazes de competir com essas instituições”, sustentou perante uma plateia de reitores de universidades e institutos politécnicos.

Neste contexto, António Costa alertou para a crescente dificuldade de Portugal ser financiado com base largamente maioritária em fundos de coesão da União Europeia e lançou um desafio às confederações patronais para entrarem “num esforço colectivo de competitividade”.

“É fundamental que este Contrato de Legislatura seja cumprido e que o acordo em negociação na concertação social seja alcançado, porque essa é a garantia que podemos ter que os recursos humanos que vamos formar terão a oportunidade de ter um emprego qualificado no tecido empresarial. Isso só acontecerá se as empresas efectivamente corresponderem também ao esforço que estamos a fazer, remunerando melhor os recursos humanos mais qualificados que vão contratar”, vincou o líder do executivo no seu discurso.

Na intervenção de abertura da cerimónia, o ministro Manuel Heitor colocou como um dos grandes objectivos do Governo “o alargamento da base social” da frequência do ensino superior, “especializando e diversificando a oferta” para intensificar a investigação.

Tal como o primeiro-ministro, Manuel Heitor apontou como fundamental que se “empregue melhor na sociedade de uma forma geral, mas também dentro das próprias instituições de ensino superior”. “Hoje sabemos que esta legislatura tem de ficar totalmente associada ao desenvolvimento das carreiras e à existência de melhor emprego também dentro das instituições de ensino superior.”

O ministro da Ciência e do Ensino Superior colocou também entre os seus desafios “o esforço de crescente internacionalização”. “Nos últimos três anos foi aumentado em 50% o número de estudantes estrangeiros em Portugal. Sabemos que, em termos de mobilidade, em dez anos, multiplicámos por quatro vezes o número de estudantes. Mas temos ainda um défice, sobretudo em comparação com algumas regiões espanholas”, reconheceu.

Nesse sentido, de acordo com Manuel Heitor, a ambição é nesta legislatura “voltar a duplicar o número de estudantes estrangeiros em Portugal – uma forma também de providenciar aos jovens portugueses mais contactos internacionais”.

No Contrato de Legislatura agora assinado, a meta do Governo para os jovens adultos, entre os 30 e os 34 anos, é que a percentagem de diplomados pelo ensino superior, actualmente nos 34%, atinja em 2023 os 40% e os 50% em 2030. Actualmente, nesta faixa etária existem 1500 alunos inscritos no ensino à distância, mas o objectivo do Governo é que sejam dez mil em 2023 e 15 mil em 2030. Quanto a diplomados neste tipo de ensino, espera três mil até ao final da legislatura e 50 mil até 2030.