Já está publicado no site da Ordem dos Advogados a proposta de Orçamento para 2020, que será discutida na Assembleia de 25 de Novembro para, seguramente, ser aprovado pelo sistema “procuracional”.

Face às últimas contas conhecidas de 2018, já que as de 2019 ainda não estão encerradas, as despesas correntes orçamentadas para 2020 serão de 14,7 milhões de euros, o que representa um acréscimo superior a dois milhões de euros. Com as despesas correntes a crescer a um ritmo superior a um milhão de euros/ano, por este andar, num qualquer dia destes, ainda nos vão reclamar a devolução do valor referente à diminuição recente das quotas…!

Destes 14,7 milhões de gastos, sem incluir investimentos, 5,7 milhões são consumidos pelo Conselho Geral que, para efeitos de contas, inclui também o Conselho Superior e o Conselho Fiscal e 3,8 milhões pelo Conselho Regional de Lisboa. E são precisamente alguns dos candidatos a bastonário que, como atuais presidentes destes Órgãos, orçamentam gastar, em 2020, 9,5 milhões de euros das nossas quotas. A favor dos advogados? Não. É em admissão de pessoal, contratação de avençados, gastos com consultoria de comunicação, deslocações e estadas, etc., etc.

Prometem continuar com a opulência em que vive a Ordem. E lamento que, relativamente ao que diretamente importa aos advogados, como por exemplo a defesa dos atos próprios e o combate à procuradoria ilícita, o candidato a e atual bastonário, Guilherme Figueiredo, atribua 25.410 euros à Comissão de Defesa dos Atos Próprios dos Advogados e Solicitadores, enquanto o atual presidente do Conselho Regional de Lisboa e também candidato a bastonário, António Jaime Martins, atribua 5000 euros.

E eu digo: uma vergonha! Só podem estar a brincar!

Sendo eleita bastonária, seguindo as linhas de orientação que apresentei no dia em que anunciei a minha candidatura, terminarei com este “regabofe”. A defesa dos atos próprios e o combate à procuradoria ilícita terá orçamento bastante para fortes campanhas de sensibilização.

É que, contrariamente ao que o atual bastonário diz, os cidadãos têm de saber, e bem, o que é a procuradoria ilícita, porque só assim os atos próprios serão praticados por quem tem legitimidade para tal.

Chega dos advogados terem de pagar para trabalhar.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico