Opinião

Sem apelo nem agravo: uma Ordem a seis mil à hora

Assistimos, a um ritmo vertiginoso, ao crescimento das despesas da Ordem dos Advogados. E quem paga? Os advogados, pois claro.

Segue em alta este verão, até queima! Assim como as despesas da Ordem dos Advogados.

Se, em 2018, a Ordem dos Advogados (OA) gastou, em despesas correntes, a “módica” quantia de 12.576.599,73€ (1), em 2019 prepara-se para, conforme previsão orçamental, gastar 13.755.226,89 € (2) (mais cerca de 1,2 milhões de euros!). Ou seja, a Ordem vai gastar mais de um milhão de euros por mês, mais de 52 mil euros por dia útil (3), mais de 6,5 mil euros por hora e mais de 108 euros por minuto (4).

Assistimos, a ritmo vertiginoso, ao crescimento das despesas da OA, à razão de um milhão de euros por ano (5), sendo 6% para 2018 a 9% para 2019. E quem paga? Os advogados, pois claro. Estes valores são integralmente suportados por estes, na sua quase totalidade através das suas quotas, já que do total das receitas correntes, no montante de 14.724.063,76€, 11.694.503,93€ são de quotas pagas pelos advogados (6), correspondendo a 80% das receitas.

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Quando comparamos os valores mensais das nossas quotas face ao que os membros de outras profissões pagam, sem considerar situações particulares, como descontos para os mais jovens na profissão, descontos para reformados, descontos para quem pague antecipadamente, entre outros, conclui-se que ocupamos, destacadíssimos, o primeiro lugar do ranking, com mais de 100% de diferença para o 2.º lugar.

Não viria grande mal se os benefícios fossem evidentes. Mas não. Temos apenas o Seguro de Responsabilidade Civil gratuito da Ordem dos Advogados, que algumas outras Ordens Profissionais não têm, mas que não justifica estas diferenças de valores (7). Assim, a conclusão parece óbvia: os valores das quotas que os advogados pagam são muito elevados por necessários para suportar as crescentes despesas do funcionamento da OA. As despesas são calculadas em função das receitas: quanto mais se recebe, mais se gasta.

Por outro lado, ao não existir uma análise crítica às diversas despesas (os advogados não têm possibilidade de as compararem entre si nem entre os órgãos que as realizam) e não existirem quaisquer regras, ou regulamentos, que imponham limites aos gastos, encontramos rubricas cujo elevado valor causa estranheza, assim como órgãos da OA a gastar sem qualquer rigor.

Pela transparência, as comparações das despesas entre órgãos podem, e devem, ser feitas, mas ninguém as faz.

Um sério, mas possível, desafio para o próximo triénio será liderar um profundo processo de reestruturação da Ordem que permita reduzir as despesas de funcionamento e, consequentemente, baixar cerca de 1/3 do valor das quotas até ao fim do mandato. É um objetivo muito ambicioso, que não estará ao alcance de qualquer candidato. Até porque, na verdade, alguns dos atuais candidatos já provaram, nos cargos que hoje desempenham, ser esbanjadores e pouco preocupados com as contas, porque enquanto houver dinheiro e advogados a pagar… é gastar!

Não é à toa que os advogados se queixam sobre o elevado valor das quotas cobradas pela Ordem e não sentem obter benefícios à medida como contrapartida. Realisticamente, os advogados merecem melhor. E precisam de quem os respeite, de quem lhes transmita confiança na gestão do seu dinheiro e da sua Ordem. Chega do “sem rei nem roque”.

[1] Relatório sobre as Contas de 2018 (Pág. 51)
[2] Plano de Atividades e Orçamento Consolidado 2019 (Pág. 7)
[3] Considerando em média +- 20 dias úteis/mês
[4] Considerando 8h trabalho/dia
[5] Relatório sobre as Contas de 2017 (Pág. 46)
[6] Relatório sobre as Contas de 2018 (Pág. 52)
[7] O valor do seguro de responsabilidade civil tem um custo de cerca de 40 euros por advogado (resultado da divisão do valor do seguro pelos cerca de 32 mil advogados que dele usufruem). Se tal seguro não existisse, a quota anual passaria dos atuais 420 euros para cerca de 380 euros.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico