Foi aprovado esta quinta-feira o orçamento municipal de Lisboa para 2020, assim como os orçamentos das empresas municipais. À semelhança do ano passado, apenas os vereadores do PS, dos Cidadãos Por Lisboa e do BE votaram favoravelmente. A oposição, que votou contra, divide-se na apreciação dos documentos.

O orçamento apresentado pelo executivo socialista é o primeiro em vários anos a antecipar uma quebra significativa nas receitas fiscais, muito por via de descidas no Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e na taxa turística.

João Paulo Saraiva, vereador das Finanças, disse há duas semanas que esta quebra já era esperada e não preocupava o executivo, mas João Gonçalves Pereira, do CDS, tem outro entendimento. “É um orçamento que revela uma preocupante quebra de receita” e “com muito poucos, ou nenhuns, sinais de redução da despesa”, diz o centrista. “Ou seja, este orçamento reflecte um violento abrandamento da economia.”

João Pedro Costa, do PSD, põe a tónica noutro ponto. “A câmara beneficia de receitas de um ciclo económico favorável. Não será por falta de meios que Fernando Medina não cumprirá as suas promessas, não tem desculpa se não tiver resultados em 2021.”

Já Jorge Alves, do PCP, critica a preponderância assumida pelas empresas municipais nos últimos anos, que é reforçada nos documentos agora votados. “Não conseguimos votar a favor de Planos de Actividades e Orçamentos que pressupõem a execução de competências que deviam ser da câmara. E que deviam ser sujeitas à apreciação política dos vereadores”, diz o eleito comunista. O PCP, tal como em anos passados, também se opôs à devolução de IRS aos cidadãos, argumentando que são sobretudo os mais ricos a beneficiar dela. “Há uma transferência avultadíssima de verbas para quem mais ganha”, denuncia Jorge Alves.

O BE justifica o seu apoio com o facto de ter um acordo político com Fernando Medina e porque, segundo Manuel Grilo, o orçamento tem “avanços em termos de investimento no Programa de Renda Acessível público, transportes, escolas, creches, integração de trabalhadores no âmbito do programa de regularização extraordinário dos vínculos precários”. O vereador assinala, contudo, que as verbas para habitação “têm sido insuficientes” e que “este orçamento não prevê o investimento necessário e adequado às novas competências que irão ser transferidas e que a câmara irá assumir já no mês de Janeiro na área da educação e saúde.”

Os documentos agora aprovados em câmara seguem para a assembleia municipal, onde vão ser discutidos pelas várias comissões e, por fim, em plenário.