O orçamento municipal de Lisboa para 2019 foi esta quarta-feira aprovado na câmara com os votos favoráveis de PS e BE e o voto contra dos restantes partidos. No fim de uma reunião que teve quase nove horas, a oposição criticou a política fiscal e as apostas de investimento, o vereador do Bloco congratulou-se com o cumprimento do acordo com o PS e o das Finanças destacou o volume de investimentos previsto.

“É um orçamento viciado em aumento de receita”, criticou Assunção Cristas, que diz haver um aumento de 50% das receitas municipais nos últimos quatro anos. “É um valor muito significativo que devia levar a um alívio fiscal das famílias lisboetas”, disse a eleita do CDS, que propôs um aumento da devolução do IRS de 2,5% para 3%, bem como o alargamento da isenção da derrama para as empresas. “Num contexto em que é previsível uma desaceleração da economia, é importante criar um tecido económico mais diversificado e robusto”, justificou a vereadora. Ambas as propostas foram rejeitadas.

O CDS absteve-se na duplicação da taxa turística, que a partir de Janeiro será de dois euros por noite. “Só faria sentido com duas condições: ser bem gerida – aliviar os impactos negativos do turismo; se fosse para aliviar os impostos aos residentes. Não cumpre nenhum dos objectivos”, afirmou Cristas.

Neste ponto, os centristas estiveram sozinhos, pois todos os outros partidos foram favoráveis. Ainda assim, com reparos. “O que a experiência nos mostra é que as verbas são muito mais canalizadas para dinamização turística do que para mitigação de efeitos negativos”, disse João Ferreira, do PCP, argumentando que não basta só dizer que agora haverá mais dinheiro da taxa para resolução de problemas, é preciso mudar as regras escritas. “É uma profissão de fé”, considerou.

João Paulo Saraiva, vereador das Finanças, garantiu que “metade do valor da taxa vai para dinamização turística, a outra metade para robustecimento da cidade”. Pelo BE, Manuel Grilo foi ainda ambicioso: “Vai ser aplicada, em grande medida, talvez mais de 50%, na limpeza urbana, nos transportes e segurança nas zonas mais afectadas pelo impacto turístico.”

Pelo PSD, Teresa Leal Coelho lamentou “o facto de a câmara alavancar o orçamento sobre receitas de impostos de imobiliário” – logo, mais sujeitas à volatilidade do mercado – e de a carga fiscal não ser mais baixa. Pediu ainda “um pacto de regime para a questão da habitação”, uma vez que este orçamento contempla “um grande investimento em habitação, mas não resolve” os problemas mais profundos sentidos nos bairros sociais. “Essa Lisboa escondida tem de vir para a ribalta”, afirmou.

Para o PCP, “tendo uma dimensão significativa, este orçamento dá uma resposta diminuta à melhoria das condições de vida dos lisboetas”, disse ainda João Ferreira. “A componente de promoção de habitação pública municipal não tem a dimensão que devia ter”, exemplificou. O comunista criticou ainda o que diz ser “o progressivo esvaziamento de competências da câmara e a sua transferência para empresas municipais”. Em especial no caso da SRU: “Em vez de a câmara fazer, a câmara paga à SRU para a SRU fazer e a SRU paga a privados para eles fazerem.”

“É a primeira vez que eu sinto que toda a oposição tem dificuldade em fazer críticas ao orçamento”, ironizou João Paulo Saraiva. “A cidade não tem níveis de investimento tão grandes desde os anos 2000”, disse. O responsável pelas finanças municipais criticou as propostas de PSD e CDS para alívio da carga fiscal com o argumento de que Lisboa “já tem a política fiscal mais favorável da área metropolitana”.

Já Manuel Grilo, do BE, disse que este orçamento “respeita integralmente o que está no acordo” e “traz as verbas adequadas e suficientes” para a habitação, a educação e o processo de integração dos precários. Tem, ainda assim, um reparo: “Do lado da receita, há isenções, da derrama e do IMI, que nos parecem demasiado generosas.”