Parlamento rejeita primeira investida de Johnson para ter eleições em Dezembro

Moção do Governo britânico para antecipar legislativas para 12 de Dezembro foi chumbada pelos deputados e o plano B do primeiro-ministro é apresentar proposta de lei com o mesmo objectivo, já na terça-feira.

,Reino Unido
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Câmara dos Comuns de Westminster EPA/JESSICA TAYLOR / UK PARLIAMENT HANDOUT

Mais uma votação na Câmara dos Comuns de Westminster, mais uma decisão do “Brexit” adiada e uma tímida certeza de que terá de ser nas urnas que se decidirá o futuro do processo de divórcio do Reino Unido da União Europeia. No dia em que acordou com Bruxelas um adiamento de três meses da data de saída, o Governo britânico falhou o primeiro assalto para marcar eleições para 12 de Dezembro. Mas tem nova oportunidade para o fazer, através de uma proposta de lei concebida para o mesmo propósito e cuja votação poderá ter lugar já na terça-feira.

“Esta câmara não pode continuar a manter o país refém”, atirou Boris Johnson depois de conhecido o resultado da votação desta segunda-feira, ensaiando o que os analistas acreditam que venha a ser o lema de campanha do Partido Conservador para a próxima batalha eleitoral. “Não permitiremos que esta paralisação continue e iremos, de uma forma ou de outra, avançar para uma eleição”, afiançou o primeiro-ministro.

A moção apresentada pelo executivo de Johnson teve 299 votos a favor – o Partido Trabalhista absteve-se –, muito longe da maioria de dois terços (434 deputados) exigida pelo Fixed-term Parliaments Act (FTPA), a lei que define os termos da convocação de eleições antecipadas. 

Um resultado que, somado à implosão da principal trave mestra da acção política do primeiro-ministro – que prometeu cumprir o “Brexit” a 31 de Outubro, “em quaisquer circunstâncias”, mas que aceitou adiá-lo –, tinha tudo para o deixar numa posição muito fragilizada.

Mas se há coisa que o “Brexit” trouxe para a realidade política e partidária britânica, é que é sempre possível dar a volta a uma derrota parlamentar ou ao incumprimento de uma promessa desde que ainda haja caminhos alternativos por explorar. Boris Johnson e Theresa May, com os seus recordes negativos em votações em Westminster, que o digam.

E num país com uma Constituição não-escrita e convenções parlamentares baseadas na tradição parece haver sempre forma de identificar mais caminhos.

Curiosamente, o plano alternativo do primeiro-ministro britânico para conseguir ter uma eleição antes do final do ano – onde é claramente favorito, segundo as sondagens – foi-lhe sugerido pelos Liberais-Democratas, com o apoio do Partido Nacional Escocês (SNP), no último fim-de-semana.

Os dois partidos remainers apresentaram uma proposta de lei que funciona, na prática, como uma emenda temporária ao FTPA e que requer apenas uma maioria simples para ser aprovada (320 deputados). 

Nos termos em que foi apresentada, a proposta pretende a marcação de eleições para 9 de Dezembro – por motivos relacionados com o calendário escolar universitário, onde os LibDems têm bastante eleitorado – e exige que o Governo abandone definitivamente a ideia de ainda tentar aprovar o seu acordo de saída da UE no Parlamento.

Inspirado por esse cenário, Downing Street limita-se a “copiar” a ideia e a avançar com uma proposta semelhante, tendo proposto agendar as eleições para o mesmo dia 12 de Dezembro. Ainda que com uma data diferente, se liberais-democratas e nacionalistas escoceses derem luz verde aos planos de Johnson, é bem possível que o Reino Unido vá às urnas antes do Natal. 

Para cumprir, no entanto, com os prazos a que se propõe, o Governo terá de finalizar todas as fases do processo legislativo até ao final da semana, que podem incluir a discussão e votação de uma série de emendas que, como noutras ocasiões na longa novela parlamentar do “Brexit”, poderão alterar-lhe o propósito inicial e baralhar o sentido de voto dos deputados.

Moção condenada

Certo é que o destino da votação desta segunda-feira estava condenado à partida. Sem maioria na Câmara dos Comuns, não é por acaso que o Governo conservador está a desesperar por uma eleição – esta foi a terceira vez que o Parlamento chumbou uma proposta do executivo para antecipar a votação, fixado, por lei, em 2022. Nesse sentido, para ser bem sucedido, o Partido Conservador precisava do apoio improvável do Partido Trabalhista. 

Mas o seu líder, Jeremy Corbyn, que defende há muito a realização de legislativas antecipadas para desbloquear o “Brexit”, rejeitou ajudar os tories, insistindo que “não confia no primeiro-ministro”. 

Antes da votação, apresentou uma lista variada de objecções à marcação do acto eleitoral para Dezembro, que incluiu, para além da exigência de garantias de que o cenário de saída da UE sem acordo está totalmente riscado, o horário reduzido de luz natural e o impacto das férias de Natal na rotina dos estudantes universitários – na linha dos Liberais-Democratas.

“Quanto o no-deal sair de cima da mesa, quando a data puder ser definida por lei e quando se garantir que os estudantes não são prejudicados, iremos apoiar a realização de eleições, para que este país tenha o Governo que necessita”, garantiu Corbyn aos deputados, sem esclarecer, no entanto, se o Labour vai apoiar a proposta dos Liberais-Democratas ou a do executivo. 

Já depois de conhecido o resultado, Johnson assegurou que “o no-deal saiu de cima da mesa” e que “chegou a altura de os eleitores terem a oportunidade de se pronunciarem sobre o acordo” renegociado com a União Europeia. Mas o líder trabalhista remeteu a decisão sobre o posicionamento do Labour ao “escrutínio” que a direcção fará da proposta de lei do Governo. Adivinha-se para terça-feira mais uma votação desconcertante na Câmara dos Comuns.