,Suprema Corte da Espanha
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Líderes independentistas condenados pelo Supremo Tribunal espanhol EPA
Opinião

Contra a judicialização da política

Somos muitos, tanto à escala internacional como dentro das fronteiras espanholas e lusas, a vir denunciar as consequências da securitização e da judicialização do caso catalão.

Dois anos depois da repressão policial que se abateu sobre milhões de cidadãos que pretendiam pacificamente votar num referendo sobre a independência da Catalunha, e cujas imagens correram mundo, o Supremo Tribunal espanhol acaba de condenar a penas de prisão entre nove e treze anos nove líderes políticos e associativos catalães, e a um ano e oito meses três outros, todos eles presos preventivamente e sem fiança já desde o outono de 2017. Pretendendo julgar os acontecimentos de que todos fomos testemunhas há dois anos, esta é uma sentença a todos os títulos alheia à natureza intrínseca da democracia e obriga-nos a todos a manifestar a nossa preocupação com uma deriva que vemos agravada.

Tendo o Estado espanhol optado por acusar os independentistas do crime de “rebelião” por forma a que a prisão preventiva sem fiança fosse automática, as sucessivas humilhações que os juízes espanhóis sofreram na Bélgica, Alemanha e Grã-Bretanha — países que recusaram a extradição de outros independentistas que neles se refugiaram — aconselharam o Tribunal a deixar cair a acusação central de “rebelião” por, apesar de toda a manipulação, não conseguir deixar comprovado a prática da violência, condenando-os por um eufemismo, o crime de “sedição”. Para vergonha do Estado de Direito espanhol, esta sentença, contra a qual será interposto recurso no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, vem agravar mais ainda uma trajetória de violação aos direitos, liberdades e garantias que não cessa de ser denunciada à escala internacional e cria um gravíssimo precedente relativamente ao direito de manifestação pacífica e aos direitos políticos em geral.

Bem pode o Governo espanhol classificar como “exemplo de autonomia e transparência, de garantia e profissionalismo” o julgamento levado a cabo no Supremo Tribunal, depois de a Federação Internacional dos Direitos Humanos, que enviou 60 observadores ao julgamento, ter entendido que nele se praticaram reiteradamente, entre outros, “atentados fundamentais contra o direito da defesa”. Somos muitos, tanto à escala internacional como dentro das fronteiras espanholas e lusas, a vir denunciar as consequências da securitização e da judicialização do caso catalão; nas palavras da presidente da Câmara de Barcelona, esta sentença contém “a pior versão da judicialização da política: a crueldade”.

Entre aqueles que o Estado espanhol quer manter presos por tanto tempo encontra-se uma antiga presidente do Parlamento, vários antigos membros do governo e os presidentes das duas associações cívicas mais populares da Catalunha. Todos se declaram “presos políticos” e o processo a que foram submetidos foi descrito por diversas organizações e personalidades à escala internacional (a Prémio Nobel da Paz Jody Williams, parlamentares de vários países, a Comissão de Direitos Humanos da ONU) como tendo uma natureza política. É revelador o facto de, a pedido do Governo espanhol, os tribunais proibirem às autoridades eleitas e aos órgãos de comunicação social catalães usarem expressões como “presos políticos” e “exilados” enquanto durar qualquer campanha eleitoral. Não surpreende que a justiça espanhola seja considerada como uma das mais politizadas da Europa e se a entenda como claramente parcial.

As sentenças agora conhecidas não devem deixar ninguém indiferente. Falamos de presos políticos, cidadãos, ativistas e líderes políticos que terão que cumprir penas de prisão pelo exercício de direitos políticos fundamentais. Vários outros processos continuam abertos contra muitos titulares de cargos públicos na Catalunha, um dos mais simbólicos dos quais contra o antigo diretor da polícia catalã, Josep Lluís Trapero, acusado, também ele, de “rebelião” e de “associação criminosa”, com o Ministério Público a pedir para ele uma pena de onze anos de prisão. O ataque contra os refugiados políticos vai ser retomado; o juiz Pablo Llarena acaba de emitir uma nova ordem de captura contra o ex-presidente da Generalitat da Catalunha, Carles Puigdemont, exilado com vários outros na Bélgica. Por fim, o Governo espanhol voltou a encher a Catalunha de milhares de polícias, sendo expectável uma resposta de força à semelhança do que se viu a 1 de outubro de 2017.

Os subscritores deste manifesto reiteram que o problema catalão é de natureza eminentemente política e que, por isso, carece de soluções políticas e não judiciais, pelo que pugnam pela amnistia imediata dos líderes políticos e associativos catalães presos e que sejam levantadas as acusações contra todos os cidadãos catalães que participaram na organização do referendo de outubro de 2017. E instam os responsáveis políticos espanhóis e catalães a que encontrem uma solução política, de modo a que os cidadãos da Catalunha possam, em condições de igualdade de oportunidades e de lisura processual, votar livremente sobre o seu destino político. Instam também as autoridades portuguesas e europeias a que se posicionem face aos problemas de compressão da democracia e dos direitos políticos fundamentais a que estamos a assistir em Espanha e na Catalunha.

André Freire é politólogo; Isabel Pires é deputada do BE; Fernando Rosas e Manuel Loff são historiadores.

Subscritores:

Albérico Afonso, professor
Alda Sousa, professora universitária
Alexandra Nunes, assistente administrativa
Alexandre Alves Costa, arquiteto
Alfredo Barroso, jornalista e político
Alfredo Caldeira, jurista
Alice Brito, advogada
Alice Samara, investigadora
Álvaro Garrido, professor universitário
Álvaro Vasconcelos, investigador
Amândio Silva, resistente antifascista                   
Ana Almeida, reformada     
Ana Benavente, socióloga                          
Anabela Sotaia, dirigente do SPRC/Fenprof
Ana Campos, médica
Ana Costa, formadora
Ana Drago, socióloga
Ana Gomes, embaixadora de Portugal
Ana Maria Brito Jorge, professora
Ana Maria Oliveira, professora universitária
Ana Maria Simões, jornalista
Ana Paula Gouveia Quartarone, terapeuta da fala
Ana Paula Soares Dias Ferreira, professora universitária
Ana Prieto Rosenheim, reformada da EGEAC
Ana Vaz Pato, arquiteta
Andreia Lourenço Marques, ativista de direitos humanos
Ansgar Schaefer, investigador
Antonino Resende Jorge, professor
António Guedes de Oliveira, professor universitário
António Louçã, historiador
Artur Pimenta Alves, professor emérito
Artur Pinto, publicitário
Ascenso Simões, gestor
Bárbara Bulhosa, editora
Belandina Vaz, professora
Boaventura Sousa Santos, sociólogo
Bruno Cabral, realizador de cinema
Bruno Costa, doutorando
Carla Luís, jurista
Carlos Almeida, sociólogo
Carlos Carujo, professor
Carlos Vargas, economista
Catarina Isabel Martins, professora universitária
Catarina Martins, deputada, coordenadora do BE
Cátia Domingues, humorista
Cecília Honório, professora, ex-deputada BE                   
Cipriano Justo, médico
Claire Tour, tradutora e gestora
Cláudia Gonçalves, tradutora
Cláudia Ninhos, historiadora
Constantino Piçarra, bibliotecário
Cristina Clímaco, professora universitária
Cristina Coimbra Vieira, professora universitária
Cristina Nogueira, educadora de infância
Daniel Adrião, dirigente do PS, consultor                                                            
Daniel Oliveira, jornalista
Daniel Sampaio, psiquiatra
Diana Andringa, jornalista
Diana Barbosa, comunicadora de ciência
Diogo Faro, humorista
Diogo Ramada Curto, historiador
Domingos Abrantes, dirigente do PCP, conselheiro de estado
Domingos Lopes, advogado
Eduardo Barroco de Melo, investigador, Federação Distrital JS/Porto
Enrique Coraza de los Santos, professor e investigador (México)
Fernando Catroga, professor universitário
Fernando Oliveira Baptista, professor universitário
Filipe Medeiros Rosas, geólogo
Filipe Piedade, investigador
Filipe Rosas, médico
Francisca Guedes de Oliveira, professora universitária
Francisco Almeida, dirigente da Fenprof
Francisco Bairrão Ruivo, investigadora
Francisco Louçã, economista
Francisco Teixeira, professor
Gabriela Ventura, investigadora
Gaspar Martins Pereira, professor universitário
Gonçalo Leite Velho, professor e dirigente do Snesup
Helder Costa, dramaturgo e encenador
Helena Cabeçada, professora universitária reformada
Helena Pato, professora reformada
Heloísa Paulo, historiadora
Heloísa Santos, médica
Henrique Cayatte, designer
Ilídio Jorge Silva, professor universitário
Irene Pimentel, investigadora
Isabel do Carmo, médica
Isabel Faria, médica
Isabel Mendes Lopes, dirigente Livre
Isabel Menezes, professora catedrática
Isabel Moreira, deputada PS
Isabel Travancas, antropóloga (Brasil)
Jaime Conde, resistente antifascista                      
J. A. Nunes Carneiro, consultor
Joacine Katar Moreira, deputada Livre
Joana Craveiro, encenadora
Joana Lopes, gestora TI’s, reformada
Joana Mortágua, politóloga, deputada BE
João Arsénio Nunes, historiador
João Bau, investigador
João Brandão, professor universitário
João Caramelo, professor universitário
João Madeira, professor
João Teixeira Lopes, sociólogo
Jorge Pinto, dirigente Livre
Jorge Sequeiros, professor universitário
José Adelino Maltez, politólogo
José António Moreira, professor universitário
José Eduardo Agualusa, escritor
José Eduardo Silva, investigador
José Guilherme Gusmão, eurodeputado BE
José Manuel Pureza, professor universitário, deputado BE
José Maria Ventura, professor aposentado
José Pacheco Pereira, historiador
José Soeiro, deputado BE
Júlio Machado Vaz, psiquiatra
Licínio Lima, professor universitário
Luaty Beirão, ativista
Luísa Junqueiro, cozinheira
Luís Farinha, historiador e diretor de museu
Luís Fazenda, professor
Luís Galego, técnico superior do Estado
Luís Graça, presidente da Assembleia Municipal de Faro
Luís Grosso Correia, professor universitário
Luís Trindade, professor universitário
Mafalda Araújo, socióloga e alumni da UB (universidade de Barcelona)
Manuel Brito, professor universitário 
Manuel Carvalho da Silva, sociólogo
Manuel Pedroso Marques, coronel reformado
Manuela Mendonça, dirigente do SPN e da Fenprof
Manuela Pinto Nogueira, professora
Margarida Ventura, designer
Maria Cândida Proença, professora universitária
Maria do Carmo Marques Pinto, jurista, CRIDA Nacional República
Maria de Deus Brito, psicóloga
Maria Fernanda Rollo, historiadora
Maria Helena Dias Carneiro, reformada, ex-diretora no Expresso
Maria Helena Dias Loureiro, professora
Maria Isabel Loureiro, médica
Maria de Jesus Lima, professora do ensino superior aposentada
Maria João Gerardo, empregada de escritório
Maria José Magalhães, professora universitária
Maria Jorgete Teixeira, professora reformada
Maria Vitória Vaz Pato, investigadora Ciências da Saúde, reformada
Maria Manuel Rola, deputada do BE
Mariana Carneiro, socióloga do trabalho
Mariana Mortágua, economista, deputada BE
Marisa Matias, eurodeputada BE
Mário Brochado Coelho, advogado
Mário J. Gomes, antropólogo
Mário Machaqueiro, professor                              
Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof
Margarida Tengarrinha, artista plástica, professora
Marta Bagulho, técnica superior
Marta Silva, doutoranda da Universidade de Coimbra
Miguel Bandeira Jerónimo, historiador
Miguel Cardina, historiador
Miguel Gonçalves Mendes, realizador
Miguel Guedes, músico
Miguel Vale de Almeida, antropólogo
Moisés Ferreira, deputado do BE
Mónica Gatica, professora universitária (Argentina)
Nelma Moreira, professora universitária
Norberto Cunha, professor universitário
Patrícia Gonçalves, dirigente Livre
Patricia Pensado Leglise, professora e investigadora (México)
Paula Godinho, antropóloga
Paulo Fidalgo, médico
Paulo Filipe Monteiro, realizador e professor universitário
Paulo Muacho, dirigente Livre
Paulo Pereira, gestor de projetos
Pedro Ferreira, professor universitário
Pedro Filipe Soares, deputado BE
Pedro Guedes de Oliveira, professor universitário
Pedro Lamares, ator
Pedro Nunes Rodrigues, dirigente Livre
Pedro V. Silva, professor universitário
Pedro Mendonça, dirigente Livre
Preciosa Fernandes, professora universitária
Raquel Bagulho, engenheira agrónoma                 
Raquel Pereira Henriques, professora universitária
Ricardo Moreira, investigador
Richard Zimler, escritor
Rita Gorgulho, artista gráfica
Rogério Moreira, gestor
Rogério Reis, professor universitário
Rui Bebiano, historiador
Rui Feijó, politólogo
Rui Pereira, professor universitário
Rui Sá, engenheiro
Sandra Boto, investigadora
Sara Ponte, técnica de recursos humanos
Sandra Cunha, deputada BE
Sandrina Antunes, politóloga
Sara Carinhas, encenadora
Sérgio Fernandez, arquiteto
Silvia Vasconcelos, médica veterinária
Silvina Jensen, professora universitária (Argentina)
Sofia Castanheira Pais, professora universitária
Sofia de Melo Araújo, professora universitária
Sofia Roque, investigadora
Sofia Rosas, professora
Sónia Dantas, psicóloga
Sónia Duarte, professora e investigadora
Suzana Martins, professora
Suzana Sousa Dias, realizadora de cinema
Teresa Dias Coelho, artista plástica
Tiago Barbosa Ribeiro, deputado PS
Tiago Rodrigues, diretor do TNDM II
Timóteo Macedo, dirigente Solidariedade Imigrante
Vanessa Almeida, investigadora
Vítor Neto, professor universitário
Vitor Neves, ilustrador