Governo aguarda há três meses concurso para as Finanças do Porto

Comissão de recrutamento na administração pública prevê para breve a abertura do concurso para o cargo de Director de Finanças do Porto.

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A operação foi cancelada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais LUSA/ESTELA SILVA

O Mistério das Finanças pediu no início de Julho à Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) a abertura do concurso para director de Finanças do Porto, mas este procedimento mantém-se na lista dos que aguardam lançamento.

A abertura deste procedimento concursal para a Direcção de Finanças do Porto tornou-se necessária depois de o responsável por esta direcção ter pedido demissão na sequência da operação de fiscalização a condutores, promovida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e a GNR, com o objectivo de cobrar dívidas fiscais.

À Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças referiu que “o pedido de abertura do procedimento concursal para o preenchimento do cargo de director de Finanças do Porto” foi “enviado para a Cresap” no dia 5 de Julho.

Na sua página oficial, a Cresap inclui este procedimento na lista dos concursos a abrir em breve. Contactada pela Lusa, fonte oficial reiterou a intenção de o lançar em breve, não fazendo mais comentários.

José Oliveira e Castro pediu demissão do cargo de director de Finanças do Porto no dia 30 de Maio, tendo esta sido “prontamente aceite” pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

O pedido de demissão surgiu dois dias depois de, em Alfena, concelho de Valongo, 20 elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e 10 da GNR terem levado a cabo uma operação de fiscalização de condutores com o objectivo de cobrar dívidas fiscais, designada “Acção sobre rodas”.

Esta acção acabaria por ser suspensa pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determinou ainda a abertura de um inquérito.

Através de inquérito prendia-se esclarecer as circunstâncias em que decorreu a referida operação e apurar se os direitos dos contribuintes tinham ou não sido respeitados.

O PÚBLICO noticiou no início deste mês que o relatório produzido pela AT tinha sido entregue no início de Setembro ao secretário de Estado, e que o mesmo se encontrava “em processo de avaliação”.

Entretanto, e desde 25 de Julho, que o cargo de director de Finanças do Porto está a ser exercido em regime de substituição por Maria Albertina Bastos da Silva.

No despacho, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais justifica esta designação em regime de substituição com a “importância estratégica daquela unidade desconcentrada regional, bem como o interesse institucional em garantir a continuidade do exercício do cargo de direcção em causa e do normal funcionamento dos serviços”.