A portaria que autoriza a Direcção-Geral da Saúde (DGS) a assumir um encargo plurianual, (2020 e 2021), até aos 2,2 milhões de euros, referente à operacionalização da gestão do Programa Troca de Seringas “Diz não a uma seringa em segunda mão”, foi publicada esta sexta-feira em Diário da República.

O documento refere que a DGS necessita de proceder à operacionalização da gestão do programa e que para isso necessita de celebrar o respectivo contrato de aquisição pelo período de 24 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual.

O programa “Diz não a uma seringa em segunda mão” tem como objectivo “prevenir a transmissão da infecção pelo VIH e pelos vírus da hepatite entre as pessoas que utilizam drogas injectáveis, sendo um instrumento fundamental de redução de riscos e apoio à adopção de comportamentos e hábitos de injecção mais seguros”.

Neste sentido, é disponibilizado “o fornecimento gratuito de material de injecção estéril para consumo e recolha de seringas usadas, evitando a troca de seringas entre as pessoas que utilizam drogas por via injectável e permitindo a diminuição do tempo de retenção de seringas contaminadas pelos utilizadores”, refere a portaria.

A autorização foi dada pelos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde, João Leão e Francisco Ramos.