Polícias e bombeiros obrigados a fazer formação profissional

Iniciativa legislativa vai adaptar o regime de formação profissional para a administração pública a todos os trabalhadores da administração local.

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Paulo Pimenta

O decreto-lei que definiu o regime da formação profissional para a Administração Pública, e que já fui publicado em Dezembro de 2016, vai ser adaptado para os trabalhadores de todas as entidades da Administração Local através de um decreto-lei que, garantiu ao PÚBLICO fonte do Governo, foi objecto de negociação colectiva. Esse decreto-lei, que está em vias de ser publicado, atribuiu a coordenação da formação profissional na Administração Local à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), prevendo uma articulação com a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), o organismo criado em 2017 pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).