Outubro vai ser um mês negro para a Lava-Jato

O Supremo Tribunal prepara-se para analisar uma série de casos que podem enfraquecer a operação de combate à corrupção. E até podem tirar Lula da cadeia.

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Amanda Perobelli

Não é apenas a incessante publicação das mensagens trocadas entre procuradores e o então juiz federal Sergio Moro que está a pôr em xeque a Operação Lava-Jato. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou pela primeira vez uma sentença do ex-juiz de Curitiba e no próximo mês há uma série de decisões que podem afundar ainda mais a mega-operação.

A 27 de Agosto, por três votos contra um, o STF decidiu anular a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, considerando que a sua defesa foi prejudicada. Foi a primeira vez que uma condenação feita por Sergio Moro, no âmbito da Lava-Jato, foi revertida pela mais alta instância judicial brasileira e deixou em polvorosa a justiça brasileira.

“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da Operação Lava-Jato, pode anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos”, afirmaram os magistrados da equipa de investigação. Em causa, especificaram os magistrados, está a anulação de 32 sentenças que envolvem 143 réus.

Os advogados de Bendine defendem, porém, que a decisão do Supremo não se repercute automaticamente em todos os casos análogos, que devem ser analisados individualmente.

Mas os próximos tempos podem ser bem mais incómodos para Moro e para a Lava-Jato. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o STF quer analisar em Outubro vários casos com implicações profundas no desenrolar da operação, e que podem até permitir a libertação do ex-Presidente Lula da Silva.

Os juízes do Supremo devem decidir sobre um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-Presidente – que cumpre duas penas de prisão – em que alegam a falta de imparcialidade de Moro na condução do processo sobre o apartamento triplex de Guarujá. A sucessão de mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil tem reforçado a ideia de que Moro não respeitou a equidistância prevista pela lei ao comunicar de forma tão próxima com a equipa de magistrados da Lava-Jato.

Permanecem, no entanto, dúvidas sobre a possibilidade de se poderem usar provas obtidas de forma presumidamente ilegal, como é o caso das mensagens obtidas pelo Intercept.

Outra decisão muito aguardada pelo STF prende-se com a possibilidade de se alterar o entendimento até agora dominante de que é lícita a prisão de condenados em segunda instância, como é o caso de Lula. Há muito tempo que os juízes têm adiado uma sentença acerca desta disposição, que tem potencial para libertar vários condenados no âmbito da Lava-Jato.

Escreve a Folha que o presidente do STF, Dias Toffoli, está disponível para levar ao plenário em Outubro os pedidos sobre a constitucionalidade das prisões.

Toffoli também está a considerar antecipar a decisão sobre a utilização de dados recolhidos por vários organismos de controlo financeiro para fins de investigação judicial – um instrumento fundamental para investigar crimes financeiros. Em Julho, o Supremo suspendeu as investigações que recorressem a informações deste género, atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro. O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu uma investigação sobre as movimentações suspeitas de dinheiro que envolveram membros do gabinete do filho mais velho do Presidente enquanto era deputado estadual.