Presidente da Relação optou por não retirar Rui Rangel dos processos-crime

Orlando Nascimento justifica posição com o facto de os juízes serem inamovíveis. Ministério Público apresentou um pedido para impedir o juiz Rui Rangel de decidir o recurso da Operação Marquês, um dos seis casos crime que foram atribuídos esta semana ao juiz da Relação de Lisboa.

Juiz
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Esta semana foram distribuídos em sorteios realizados pelo sistema informático seis processos criminais a Rangel, um dos quais um recurso da Operação Marquês. Foram os primeiros casos atribuídos a Rangel, como juiz relator, desde que regressou às funções, depois de mais de um ano de suspensão relacionado com o processo-crime em que está em envolvido e com um processo disciplinar relacionado com os mesmos factos mas que corre de forma independente. LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, tem competências para colocar o juiz Rui Rangel numa secção que decida só processos cíveis ou de Direito do Trabalho, afastando o magistrado, suspeito de vários crimes na investigação da Operação Lex, da análise de casos penais. No entanto, Orlando Nascimento optou por não o fazer, por considerar que tal violaria o princípio da inamovibilidade dos juízes, como explicou o mesmo ao PÚBLICO.