Pedir indemnização aos bancos por “concertação” de práticas é missão praticamente impossível

Recursos podem levar à prescrição do processo. Para a Deco, continuam a verificar-se “muitas coincidências” nas práticas bancárias.

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Andreia Patriarca

A Autoridade da Concorrência (AdC) garante que “o carácter relevante, estratégico e não público da informação partilhada” entre 14 bancos ficou “inequivocamente demonstrado”, o que a levou a aplicar uma multa recorde às entidades financeiras envolvidas. As provas recolhidas pela AdC poderão ser suficientes para ver confirmada a sua decisão pelos tribunais, para onde os visados dizem que vão recorrer, se entretanto esses recursos não levarem à prescrição da acusação. Mas isso não garante que os clientes que pediram empréstimos entre 2002 e 2013 consigam, com facilidade, pedir indemnizações aos bancos.