Governo tem caminho aberto para serviços mínimos na nova greve

Juristas entendem que, mesmo tratando-se de uma greve ao trabalho suplementar e ao fim-de-semana, podem ser fixados serviços mínimos. Governo diz que vai analisar o pré-aviso, mas lembra que se está perante um cenário “bem distinto” do que se viveu na greve da semana passada.

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Nuno Ferreira Santos

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) convocou uma nova greve entre 7 e 22 de Setembro, desta vez cingindo-se às horas extraordinárias e ao trabalho aos fins-de-semana e feriados. O pré-aviso entregue nesta quarta-feira no Ministério do Trabalho não prevê serviços mínimos porque o sindicato entende que as necessidades impreteríveis ficam salvaguardas pelos trabalhadores que continuarão a fazer as oito horas diárias. Porém, e se entender que é necessário, nada impede o Governo de fixar serviços mínimos.