O Sindicato dos Inspectores do Trabalho denunciou este domingo que os recursos materiais disponibilizados e a formação que lhes é ministrada em matéria de transportes rodoviários “é escassa” e não permite à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)​ desenvolver o seu trabalho eficazmente.

O sindicato aproveitou a greve dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias, que tem início na segunda-feira, e declarações sobre a necessidade de aumentar as fiscalizações por parte dos inspectores da ACT para denunciar lacunas, falta de meios e outras reivindicações.

O SIT afirma, numa nota enviada à agência Lusa, que “esse é um trabalho que os inspectores já desenvolvem há anos”, cumprindo as metas definidas pelo ministério da tutela, e que “pedir que os inspectores do trabalho empenhem, ainda mais, o seu esforço neste sector específico parece manifestamente excessivo, para não dizer impossível”.

A justificar esta posição, o sindicato diz que o número de inspectores do trabalho em funções, tal como denuncia há vários anos, “é manifestamente insuficiente, estando o número de inspectores do trabalho num “ratio” muito inferior ao definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

Lembra que mesmo com o previsível início de estágio de uma centena de inspectores em Setembro, estes só estarão formados no prazo de um ano e que, ainda assim, o “ratio” continuará bastante inferior ao necessário. Queixa-se que a orgânica da ACT “é desadequada aos desafios actuais, tornando-a uma organização pesada, opaca, pouco flexível e funcional prejudicando, assim, a eficiência e eficácia dos inspectores do trabalho”.

Sublinha ainda que “os recursos materiais disponibilizados e a formação profissional ministrada aos inspectores do trabalho em matéria de transportes rodoviários (e outras) é, de tal forma escassa, que não permite à ACT desenvolver o seu trabalho de forma eficaz, inviabilizando assim o ónus que se pretende transferir para os inspectores do trabalho no controlo acrescido das empresas de transporte de mercadorias”. “Seria, infelizmente, demagógico prometer que os inspectores do trabalho vão inspeccionar mais empresas de transporte de mercadorias”, pois “tal não corresponderia à verdade”, vinca a nota.

O sindicato afirma que os inspectores do trabalho “estão verdadeiramente assoberbados com tarefas acessórias, improdutivas e desnecessárias que os impede de desenvolver a sua missão na sua plenitude e como o desejariam”. A estrutura sindical adianta que os inspectores do trabalho reclamam há anos o reconhecimento de profissão de desgaste rápido, “mas a resposta do poder político tem-se pautado pela indiferença”, entre outras reivindicações, como melhores remunerações e condições de trabalho condignas.

“Todos estes são factores de forte desmotivação entre os inspectores do trabalho e que promovem a sua mobilidade para outros organismos onde as suas expectativas são melhor correspondidas”, afirma.

O SIT refere que “tem vindo a apresentar propostas em todas as matérias enunciadas, mas a inércia do poder político, que perpassa diversos Governos, tem prevalecido”. Na nota, o sindicato “reserva-se ao direito de assumir as medidas adequadas a ultrapassar, em cada momento, o marasmo a que os sucessivos governos têm relegado a ACT e a indiferença com que têm desrespeitado os inspectores do trabalho”.

A greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) inicia-se na segunda-feira, por tempo indeterminado. A esta paralisação associou-se o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).