GNR e PSP autorizadas a filmar postos e locais de armazenamento durante a greve

Nada de som, só imagem. E a utilização de drones é para evitar, determina um despacho do Governo.

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A partir de dia 12 de Agosto, profissionais da GNR e PSP poderão usar câmaras de filmar em postos de abastecimento Ricardo Lopes
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A partir de dia 12 de Agosto, profissionais da GNR e PSP poderão usar câmaras de filmar em postos de abastecimento Rui Gaudêncio
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A partir de dia 12 de Agosto, profissionais da GNR e PSP poderão usar câmaras de filmar em postos de abastecimento LUSA/LUÍS FORRA

Durante a greve dos motoristas, os militares da GNR e os agentes da PSP vão poder utilizar câmaras de vídeo portáteis para filmar postos de abastecimento de combustíveis e locais de armazenamento de produtos alimentares e combustíveis. Nada de som, só imagem. E a utilização de drones é para evitar.

A decisão surge num despacho da secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, publicado ao final desta sexta-feira em Diário da República. O objectivo expresso é garantir a protecção de pessoas e de bens durante o período de greve dos motoristas de matérias perigosas, que está marcada para arrancar às 0h de segunda-feira.

 “A autorização é concedida para o período compreendido entre as 00h01 do dia 12 de Agosto e as 23h59 do dia 21 de Agosto de 2019 ou até ao final da greve se esta ocorrer antes”, lê-se no despacho, em que é referido um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que “não manifestou a sua oposição”.

Para garantir a privacidade dos utentes dos postos de abastecimento, além da proibição da gravação de áudio, as forças de segurança devem “abster-se de utilizar sistemas de aeronaves não tripuladas, ou de captar imagens em áreas destinadas a serem utilizadas em resguardo”. A encriptação dos dados – para garantir a confidencialidade das imagens captadas – é recomendada.

A autorização para filmar é, por ora, temporária, mas no começo do ano o Ministério da Administração Interna (MAI) admitiu estar a estudar a hipótese de os polícias poderem usar câmaras de vídeo fixas nas fardas. O dispositivo, conhecido por body cam, já é utilizado em países como os Estados Unidos da América, em intervenções policiais e patrulhamentos, e serve como meio de prova em tribunal. O conceito tem defensores dentro e fora das forças de autoridade: os polícias defendem os registos como meio de prova para uso judicial ou para contextualizar certas acções, e algumas associações de defesa da privacidade não se opõem ao seu uso, argumentando que podem ajudar a proteger o público. Em Portugal, a divisão da PSP da Amadora chegou a anunciar em 2018 que poderia vir a ser a primeira no país a utilizar body cams em patrulhamentos de ruas em zonas urbanas consideradas mais sensíveis, no âmbito de um projecto-piloto.

Para já, a autorização dura apenas até ao final da greve. A mais de 24 horas do seu início, o país já está oficialmente em estado de crise energética, mas os efeitos práticos da declaração só se farão sentir a partir do momento em que a greve começar. Este sábado, além de uma reunião de crise do Governo, os motoristas de matérias perigosas e de mercadorias também se vão reunir em plenário para decidir se mantêm ou desconvocam a paralisação. 

Esta semana, a aplicação para smartphones Waze e o VOST Portugal (Grupo de Voluntários Digitais em Situações de Emergência) lançaram um mapa que permite identificar os postos da rede de emergência (REPA) e a sua disponibilidade de combustível.