O Ministério da Administração Interna (MAI) está a estudar a hipótese de os polícias poderem usar câmaras de vídeo fixas nas fardas, um dispositivo conhecido por body cam, que já é utilizado em países como os Estados Unidos em intervenções policiais e patrulhamentos e serve como meio de prova.

Foi o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que adiantou que esta possibilidade está “em apreciação”, na terça-feira, quando falava com jornalistas em Faro, a propósito dos incidentes ocorridos nos últimos dias, entre cidadãos e polícias, na Grande Lisboa. A ideia merece o aplauso dos dirigentes de dois dos mais representativos sindicatos de polícias.

Contactada pelo PÚBLICO, a assessoria do MAI confirmou que a hipótese de as body cam serem usadas nas fardas está a ser estudada: "A proposta de lei de alteração ao regime jurídico que regula a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças de segurança está em fase de conclusão no Ministério da Administração Interna. Estas alterações já integram a proposta da PSP relativa ao uso das designadas body cam por parte dos efectivos das forças de segurança, cuja utilização é também objecto de regulamentação. A Comissão Nacional de Protecção de Dados será ouvida no âmbito do processo legislativo."

Sem surpresa, uma vez que desde "há algum tempo” que se fala na PSP na possibilidade de utilização deste tipo de câmaras em intervenções policiais, os presidentes do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol)​ e da ASPP/PSP (Associação Sindical dos Profissionais de Polícia)​ revelam que já existem body cam armazenadas na instituição e que algumas estão mesmo a ser usadas, ainda que em contextos muito específicos, para a formação de agentes. O que se estuda, agora, é a possibilidade de estas passarem a ser usadas em algumas operações policiais.

“Acho muito bem, porque é muito fácil pegar em imagens descontextualizadas, sem se saber o que aconteceu antes das intervenções, para acusar os polícias”, reage Armando Ferreira, presidente do Sinapol.​ “A utilização das body cam teria a vantagem de mostrar o que aconteceu do princípio ao fim. Venham elas! Estas câmaras servirão para demonstrar o que aconteceu, seja para o bem, seja para o mal dos polícias.”

As imagens captadas pelas microcâmaras, enfatiza, vão poder funcionar como “um meio de prova” para ser utilizado, se tal se revelar necessário, como acontece em "vários países". O dirigente sindical adianta que haverá já na PSP cerca de 200 câmaras deste tipo que terão chegado no âmbito de “uma aquisição de equipamento, de armas taser”, mas "não estão a ser utilizadas porque a legislação não permite”, diz Armando Ferreira.

Se se avançar neste sentido, ressalva, vai ser necessário "elaborar legislação e regulamentação para se estabelecer o que se irá fazer com as imagens recolhidas, caso não sejam necessárias e, se forem, onde e como serão guardadas".

Em Portugal, as microcâmaras já são utilizadas “em situações muito específicas, para formação”, nomeadamente na Unidade Especial de Polícia, revela Paulo Rodrigues, presidente da ASPP/PSP que também vê com bons olhos um eventual alargamento da possibilidade de utilização deste dispositivo pelas equipas no terreno.

“Achamos muito bem e quanto mais rápido melhor. Como não temos nada a esconder, não nos opomos. Isto até nos ia ajudar. Por norma, quando as pessoas vêem imagens de intervenções policiais [captadas habitualmente através de telemóveis] só vêem uma parte do que aconteceu. Se os cidadãos tiverem acesso ao vídeo completo, provavelmente perceberão melhor o porquê [das operações]. E isto pode até ajudar a polícia a melhorar e a esclarecer as razões das intervenções policiais”, sustenta.

"As imagens vão também evidenciar as grandes dificuldades e os meios escassos que temos”, acrescenta. Mas Paulo Rodrigues lembra igualmente que o uso de microcâmaras de uma forma generalizada levanta um conjunto de questões e obriga à elaboração de "legislação e regulamentação para se saber, por exemplo, quem autoriza, quem recolhe e quem guarda” as imagens.

Ideia não é nova

"A polícia é a maior interessada” no uso de microcâmaras nas fardas, observou o ex-ministro da Administração Interna Rui Pereira, nesta quarta-feira no Fórum da TSF. Mas Rui Pereira, que também é ex-presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, defende que este uso não pode ser generalizado, principalmente por poder ser “contraproducente” em várias situações.

No caso de um "resgate de alguém que foi sequestrado num atentado terrorista, não se pode usar as câmaras prejudicando a operacionalidade da acção. Tem de haver a conciliação entre a transparência e eficácia da acção", defende. Ainda assim, considera que “em termos experimentais, não seria má ideia”.

Esta ideia não é nova. No ano passado, foi mesmo anunciado que a divisão da PSP da Amadora poderia vir a ser a primeira no país a utilizar body cams em patrulhamentos de ruas, essencialmente em zonas urbanas consideradas mais sensíveis, no âmbito de um projecto-piloto.

O Diário de Notícias adiantava em Maio do ano passado que o pedido para se avançar com este projecto-piloto já tinha sido feito pela Direcção Nacional da PSP ao Ministério da Administração Interna e que estava a aguardar por uma decisão.

O PÚBLICO perguntou à Comissão Nacional de Protecção de Dados se foi contactada pelo MAI e se está a analisar esta possibilidade, mas não obteve resposta.

com Andreia Friaças