Greve “ampla” e sem fim à vista justifica dimensão dos serviços mínimos

O “amplo impacto” da greve dos motoristas dos transportes de materiais perigosos justifica os serviços mínimos estipulados pelo Governo, consideram especialistas de direito laboral.

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Nuno Ferreira Santos

A extensão dos serviços mínimos decretados pelo Governo gerou críticas dos motoristas em protesto, mas não só. A própria federação do sector (Fectrans), que tem vindo a ser elogiada pelo Governo pela sua postura na negociação colectiva com os patrões (Antram), considerou tratarem-se de “serviços máximos” que podem constituir uma ameaça ao direito à greve vertido na Constituição. Para os especialistas de direito laboral ouvidos pelo PÚBLICO, a amplitude do protesto marcado para dia 12 e a sua natureza interminável justificam a acção do Governo.