A lei da burqa que entrou esta quinta-feira em vigor na Holanda parece destinada a falhar, porque a polícia já indicou que não vai dar prioridade à ofensa de uso de burqa ou de qualquer coisa que tape a cara, como capacetes ou balaclavas, em edifícios públicos e transportes públicos (mas não na rua).

A lei prevê uma multa de 150 euros para quem a infrinja e vai ser avaliada daqui a três anos – e não nos habituais cinco, por causa das dúvidas em relação à sua aplicação, diz a estação de televisão holandesa NOS.

Não há estatísticas sobre o número de mulheres que usem burqa ou niqab, que tapam a cara, na Holanda, mas estima-se que sejam entre 200 e 400. 

“A polícia disse-nos que não vai tratar incidentes num comboio, autocarro ou metro dentro de meia hora, isso quer dizer que ficaríamos parados”, disse o porta-voz das empresas dos transportes públicos Pedro Peters ao jornal Algemeen Dagblad. “O serviço não pode ser interrompido”, sublinhou. 

Se os funcionários impedissem uma pessoa de usar um serviço, “o nosso pessoal não terá backup policial”, continuou. “Não cabe aos funcionários impor a lei e passar multas”, concluiu, embora acrescentasse que os funcionários vão informar sobre a existência da lei quem tenha a cara coberta. Só não vão impedir estas pessoas de entrar.

Muitos hospitais também disseram que não vão aplicar a lei, e repetiram o argumento de que esta deve ser uma tarefa da polícia. 

A polícia mostrou ainda, acrescenta o diário britânico The Guardian, desconforto com a ideia de que mulheres com a cara coberta pudessem ser dissuadidas de entrar numa esquadra de polícia para fazer uma queixa não relacionada como uso da burqa ou niqab.

A ideia da lei da burqa foi proposta em 2005 pelo político anti-islão Geert Wilders.

França foi, em Abril de 2011, o primeiro país europeu a proibir que se cubra a face em espaços públicos. Dinamarca, Bélgica, Áustria e Bulgária têm hoje proibições destas em vigor. Na Alemanha, Espanha Itália e Suíça há proibições parciais.

O Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas disse, no ano passado, que a legislação francesa é uma violação dos direitos humanos, já que não explicou suficientemente a razão da legislação e esta viola a liberdade religiosa de muçulmanas, numa decisão que foi vista como podendo ter potenciais implicações para outros países com leis semelhantes. 

A declaração contradiz um veredicto do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que, em 2014, rejeitou que a lei violasse a liberdade religiosa.