Relatório “não iliba” o Presidente Trump de obstrução da Justiça, reafirma Mueller

O responsável pela investigação sobre a interferência da Rússia nas eleições de 2016 nos EUA responde no Congresso, esta quarta-feira, perante duas comissões. Na primeira, salientou que um Presidente pode ser acusado de crimes quando sair da Casa Branca.

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Robert Mueller Reuters/Jonathan Ernst

Na lista de audições no Congresso norte-americano, esta quarta-feira, está o nome de Robert Mueller, o homem que liderou a investigação às suspeitas de interferência russa nas eleições de 2016 nos EUA e de obstrução da Justiça por parte do Presidente Donald Trump. Mas as respostas dadas pelo antigo director do FBI, na primeira de duas audições na Câmara dos Representantes, foram menos esclarecedoras do que as perguntas feitas pelos congressistas. Através delas, o Partido Democrata tentou convencer os eleitores indecisos de que as conclusões da investigação são mais do que suficientes para destituir o Presidente; do outro lado, o Partido Republicano quis convencer os mesmos eleitores de que a investigação foi parcial e que Trump foi vítima de uma cabala.

“Correcto, tal como está escrito no relatório”, “Não falo sobre o que não está no relatório” e “isso ainda está a ser investigado” foram algumas das frases mais ouvidas da boca de Robert Mueller no Congresso, onde foi chamado pelo Partido Democrata para prestar esclarecimentos, pela primeira vez, sobre as conclusões a que chegou ao fim de 22 meses de investigações.

Ainda assim, a primeira audição do dia, na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes, ficou marcada por uma declaração forte, mas já conhecida, e por uma afirmação que pode vir a perseguir Donald Trump.

“O relatório não exonera completamente o Presidente Trump” sobre a suspeita de obstrução da Justiça, disse Mueller. E, apesar de o Departamento de Justiça impedir que um Presidente em exercício possa ser acusado de crimes, nada impede que esse Presidente venha a ser acusado por obstrução da Justiça quando sair da Casa Branca.

Para o Presidente norte-americano, o assunto ficou encerrado e a conclusão é outra: “Mueller foi questionado sobre se a investigação foi dificultada de alguma forma, e disse que não. Por outras palavras, não houve conluio”, disse Trump no Twitter.

De olhos no impeachment

Mais do que uma sessão de revelações bombásticas – ou pelo menos de esclarecimento – sobre a campanha de desinformação nas redes sociais e ataques informáticos por parte da Rússia em 2016, e mais do que a suspeita de envolvimento de Donald Trump nessa campanha, a audição de Robert Mueller serviu de montra para que as duas partes pudessem reforçar os seus argumentos sobre outro assunto: deve o Presidente dos EUA ser afastado do cargo por ter tentado despedir o procurador que o investigou e prejudicar a investigação de outras formas?

Em causa estava a primeira grande oportunidade, e talvez a única, para os congressistas dos dois partidos falarem aos eleitores sobre o impeachment, um processo que não depende dos tribunais comuns e que é decidido apenas pelo Congresso. Para isso, a maioria dos membros da Câmara dos Representantes e dois terços dos membros do Senado têm de estar convencidos de que um Presidente cometeu crimes puníveis com a destituição do cargo, mesmo que não seja possível provar esses crimes num tribunal comum.

Como o Partido Democrata está em maioria na Câmara dos Representantes, e como nem de perto nem de longe tem votos suficientes no Senado para afastar Trump, resta-lhe tentar convencer a maioria dos norte-americanos de que a investigação de Mueller diz mais nas entrelinhas do aquilo que lá está escrito.

Ou seja, se é verdade que os investigadores não encontraram provas de que a campanha de Trump colaborou com a Rússia para prejudicar a candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton, há exemplos suficientes de que Trump, já como Presidente, tentou prejudicar as investigações – um dos crimes que podem levar ao impeachment de um Presidente.

A presença no Congresso do responsável pela investigação, numa audição transmitida em directo para milhões de pessoas, era essencial para a estratégia de ambos os partidos. Segundo uma sondagem da CBS, 75% dos inquiridos não conhecem os pormenores da investigação, e apenas 3% leram na íntegra o relatório que Mueller entregou ao Departamento de Justiça em Março. Para além disso, cerca de 60% dos inquiridos dizem que, até agora, não vêem razões para destituir o Presidente Trump – e sem pressão popular, dificilmente os congressistas avançam para um processo de impeachment, tão sensível que só aconteceu duas vezes na história dos EUA (Andrew Johnson, em 1868, e Bill Clinton, em 1998, ambos acusados pela Câmara dos Representantes e absolvidos pelo Senado).

Limitado pelas regras

Na sua declaração inicial, antes das perguntas e respostas dos congressistas do Partido Democrata e do Partido Republicano na Comissão de Justiça, Mueller deixou claro que não iria fazer comentários sobre assuntos que não sejam directamente referidos no relatório, e reafirmou as três principais conclusões a que a sua equipa chegou.

“Em primeiro lugar, descobrimos que o Governo russo interferiu na nossa eleição de um modo extenso e sistemático, e em segundo lugar, não encontrámos provas de que elementos da campanha de Trump conspiraram com o Governo russo nessas actividades”, disse Mueller.

Mas a conclusão que permite ao Partido Democrata defender o impeachment diz respeito à suspeita de obstrução da Justiça: “Com base na política do Departamento de Justiça, e dos princípios de equidade, decidimos que não tomaríamos qualquer decisão sobre se o Presidente cometeu um crime.”

Em causa está a opinião do gabinete de aconselhamento jurídico do Departamento de Justiça – nunca testada perante o Supremo Tribunal dos EUA – de que um Presidente em exercício não pode ser acusado de crimes.

É por isso que o responsável pela investigação reafirmou esta quarta-feira que o seu relatório “não exonera totalmente” o Presidente Trump da suspeita de obstrução da Justiça, seja por ter pedido ao advogado principal da Casa Branca, Don McGhan, que despedisse o procurador especial, seja por ter despedido o primeiro responsável pela investigação, o então director do FBI, James Comey – dois dos dez casos que, no entender de Robert Mueller, poderiam ser interpretados como obstrução da Justiça se o Departamento validasse uma acusação contra um Presidente em exercício.

Em causa está a versão, apresentada por Trump, de que a investigação da equipa de Mueller o exonerou de todas as suspeitas – de envolvimento com a Rússia na interferência das eleições e de obstrução dos trabalhos dos investigadores.

Acusado de parcialidade

O padrão de se usar o mesmo relatório para chegar a duas conclusões opostas manteve-se na segunda audição do dia, na Comissão de Serviços Secretos da Câmara dos Representantes, mais focada na campanha de interferência da Rússia nas eleições de 2016. Aqui, as respostas de Robert Mueller foram mais detalhadas, em linha com os avisos de outros responsáveis, como o actual director do FBI, de que a interferência russa foi muito mais vasta do que se pensava no início, e que Moscovo tem planos para repetir essa campanha nas eleições norte-americanas de 2020.

Os congressistas do Partido Democrata fizeram passar a mensagem de que casos como a reunião entre o filho mais velho de Trump, Donald Trump Jr., e uma pessoa que se apresentou como representante do Governo russo, no Verão de 2016, mostra que o candidato estava disposto a aproveitar informações prejudiciais para Clinton desenterradas por um adversário estrangeiro.

O Partido Republicano respondeu com a acusação de que as palavras usadas pelo procurador Mueller no relatório têm como objectivo “colorir” a investigação. Por exemplo, dizem os republicanos, quando o procurador diz que não pode exonerar nem ilibar o Presidente Trump, está a levar jornalistas e eleitores a usarem essas palavras e a dar-lhes uma carga que elas não têm – como nenhum procurador tem poder nem autoridade para exonerar ou ilibar quem quer que seja (e os tribunais, por exemplo, só declaram a culpabilidade ou a não culpabilidade), não faz sentido escrever no relatório que Trump não foi exonerado, a não ser que Mueller queira dar um sabor político ao relatório.

"Caça às bruxas"

Os congressistas do Partido Republicano aproveitaram a presença de Robert Mueller para passar aos eleitores a mensagem de que a investigação e o relatório são dois exemplos de uma campanha negra contra o Presidente Trump. Em causa estão as acusações, repetidas pelos defensores do Presidente norte-americano ao longo dos 22 meses de investigação, de que as suspeitas de conspiração com a Rússia foram lançadas por funcionários do FBI e do Departamento de Justiça que não aceitaram a derrota de Hillary Clinton em 2016 – e que, na verdade, o Presidente norte-americano apenas tentou corrigir uma “caça às bruxas” e não obstruir uma investigação legítima.

Alguns congressistas puseram mesmo em causa a independência do procurador especial, outrora uma figura muito respeitada no sector conservador e membro registado do Partido Republicano.

Numa dessas ocasiões, Mueller foi acusado de apresentar conclusões não autorizadas pelos seus superiores no Departamento de Justiça, quando decidiu que não iria nem acusar nem exonerar o Presidente Trump de obstrução da Justiça. Em princípio, um procurador especial tem a obrigação de apenas falar sobre uma investigação se houver razões para uma acusação; se não tiver a certeza de que há provas para uma acusação, não deve falar sobre as suas suspeitas.

Mueller disse que a sensibilidade do caso, por envolver um Presidente em exercício – que não poderia, em nenhuma circunstância, ser acusado –, justifica que todos os passos sejam expostos no relatório.

Neste caso, o Partido Republicano queixa-se agora de uma decisão que afectou o Partido Democrata em 2016. Nessa altura, o então director do FBI, James Comey, não encontrou provas de que Hillary Clinton tenha usado o seu email pessoal para pôr em causa a segurança nacional, quando era secretária de Estado, mas disse que ela e os seus colegas foram “extremamente negligentes”.

Ao fim de horas de perguntas e respostas, a recusa de Robert Mueller em entrar em pormenores não terá ajudado a estratégia do Partido Democrata de convencer os indecisos a olharem com mais atenção para a hipótese de destituição do Presidente Trump.

Numa altura em que a campanha para as eleições primárias no Partido Democrata começa a ganhar balanço, os defensores do impeachment precisavam da colaboração do procurador Mueller para manter o interesse do país pelo tema, que não é sequer consensual no Partido Democrata. A presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, tem defendido que as discussões sobre um processo de destituição dificultam o objectivo de derrotar Trump nas eleições de Novembro de 2020 – sendo uma tarefa condenada ao fracasso devido à maioria do Partido Republicano no Senado, o processo poderia fazer do Presidente a vítima e do Partido Democrata o vilão.