OMC dá razão à China na queixa contra taxas impostas por Obama

Decisão do tribunal comercial internacional pode aumentar tom das críticas dos EUA ao modo de funcionamento da Organização Mundial do Comércio.

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Reuters/Damir Sagolj

No meio de uma guerra comercial em que está sob a ameaça de ver quase todos os bens que exporta para os EUA serem sujeitos a taxas alfandegárias mais elevadas, a China obteve esta quarta-feira uma vitória numa disputa legal com os EUA iniciada em 2012 nos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC), relativa a taxas impostas durante a era Obama. Passadas poucas horas, Donald Trump usou a sua conta de Twitter para ameaçar a China com mais taxas.

Os juízes da OMC decidiram, perante um recurso apresentado pela China, que os EUA não cumpriram integralmente uma decisão judicial anterior que os obrigava a retirar determinadas taxas sobre produtos chineses que violavam as regras da Organização. O caso diz respeito a uma queixa de Pequim contra as taxas alfandegárias aplicadas entre 2009 e 2012 pelos EUA a importações provenientes da China de painéis solares, torres eólicas e outros produtos, num valor avaliado em 7,3 mil milhões de dólares.

As taxas, introduzidas quando Barack Obama, do partido democrata, ocupava a Casa Branca, tinham como objectivo responder aos subsídios que a China entregava às suas empresas exportadoras e que os EUA consideravam serem injustos do ponto de vista comercial.

Numa reacção à decisão desta terça-feira, o Ministério do Comércio chinês defendeu que a decisão da OMC prova que os EUA “abusaram repetidamente de medidas comerciais correctivas que prejudicaram seriamente a justiça e imparcialidade do ambiente no comércio internacional”. Já do lado norte-americano, a opinião foi a de que a decisão “coloca em causa as regras da OMC, tornando-as menos efectivas para contrariar os subsídios chineses às empresas públicas que estão a prejudicar os trabalhadores e as empresas norte-americanas e a distorcer os mercados à escala mundial”.

Esta decisão deverá tornar ainda mais desfavorável a opinião da actual Casa Branca relativamente ao funcionamento da OMC. O republicano Donald Trump tem feito diversas críticas ao que diz ser a incapacidade da OMC contrariar comportamentos injustos da China em relação aos EUA e chegou mesmo a ameaçar retirar o país da organização. Para além disso, a administração Trump tem vindo a bloquear o processo de nomeação de juízes para o tribunal que decide as queixas interpostas pelos países junto da OMC, o que está a colocar em causa o seu funcionamento.

Normalmente existiriam sete juízes nomeados, sendo que é preciso pelo menos três pronunciarem-se sobre determinado caso. No entanto, se as nomeações continuarem a ser bloqueadas pelos EUA, a partir de 11 de Dezembro passa a estar apenas um juiz disponível, o que na prática significará um bloqueio no funcionamento do sistema.

Existe a intenção, defendida também pela União Europeia, de avançar com uma reforma profunda do modelo de funcionamento da OMC, a única forma possível de se sair do impasse a que actualmente se assiste.

Entretanto, o conflito comercial entre EUA e China mantém-se e pode mesmo agravar-se. Poucas horas após a decisão da OMC ser divulgada, Donald Trump, sem se referir a ela, fez questão de deixar claro que mantém a sua estratégia de imposição de taxas alfandegárias mais elevadas como forma de ganhar vantagem nas negociações comerciais com Pequim. Na sua conta do Twitter voltou a culpar a China pela dificuldade em atingir um entendimento e ameaçou que poderá alargar o aumento de taxas a mais produtos chineses, num valor de 325 mil milhões de dólares.

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