Uma Lei de Bases da Justiça e um Serviço Nacional de Justiça. As duas ideias fazem parte do programa eleitoral com que o Bloco de Esquerda se apresentará às eleições legislativas e pretendem melhorar o acesso à justiça em Portugal. Os bloquistas entendem que o acesso à justiça continua a ser “oneroso” e defendem “uma política de aproximação à gratuitidade”.

O anúncio foi feito pelo bloquista José Manuel Pureza em entrevista à Rádio Observador: “É importante sublinhar uma das propostas que o programa contém, numa área que acompanho de perto, e essa proposta é a da criação de um Serviço Nacional de Justiça. É uma área do país que tem vindo a ser cada vez mais referida como uma necessidade básica, onde há uma necessidade básica de transformação e falta nessa área a lógica do serviço público em várias dimensões, seja na dimensão imediatamente judicial, seja noutras dimensões que têm a ver com registos e notariado, com sistema prisional”, disse o deputado.

Pureza frisou que o Bloco se compromete “na próxima legislatura a apresentar uma proposta de Lei de Bases da Justiça que, à semelhança do que acontece na política de saúde ou de educação, faça de um serviço público na área da justiça, por analogia com a saúde, um Serviço Nacional de Justiça”.

“É uma ideia que deve ser agarrada no próximo futuro, porque é uma das áreas do país que se tem mantido como uma espécie de área reservada do bloco central e é preciso que a justiça tenha uma transformação muito clara”, afirmou.

José Manuel Pureza explica que a proposta “fica aberta para negociação”, embora acredite que “potencialmente ganhará apoios à esquerda”, sendo “natural que a direita fique com um bocadinho mais de irritação”.