Coligação negativa reforça poder dos hospitais para contratar

PSD, CDS, PCP e BE viabilizaram no Parlamento propostas para “evitar vetos de gaveta” do ministro das Finanças.

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Rui Gaudêncio

Uma coligação negativa entre o PSD, CDS-PP, PCP e BE aprovou um diploma que reforça a autonomia financeira dos hospitais para contratar pessoal e fazer investimentos, com vista a evitar “vetos de gaveta” das Finanças. O PS votou contra as propostas por considerar que essa flexibilidade na gestão já está inscrita na lei em vigor.

O diploma aprovado resulta de um projecto original do CDS-PP sobre a autonomia das entidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e foi votado esta quarta-feira num grupo de trabalho. A deputada do CDS Isabel Galriça Neto mostrou-se satisfeita com o resultado alcançado pelas votações. “Não permitirá que haja cativações e vetos de gaveta” da parte do ministério de Mário Centeno [Finanças] ao Ministério da Saúde”, disse em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Caso venha a ser aprovado – ainda faltam votações na especialidade e a final global – o diploma vai permitir “a contratação de recursos humanos, que tardam e têm prejudicado muito o funcionamento” do SNS”, e também “investimentos”, dado que “muitas administrações reclamam da falta de capacidade, das cativações de gaveta que não permitem que os hospitais façam melhoramentos prementes e urgentes”.

A deputada do CDS-PP recusou, no entanto, que a futura lei venha a gerar “despesismo” ou que interfira na autonomia financeira do Ministério da Saúde.

O social-democrata Luís Vales salientou, em declarações ao PÚBLICO, que o PSD “valorizou desde sempre a autonomia dos hospitais” e defendeu que a nova lei vai permitir “evitar que o Ministro das Finanças deixe na gaveta durante meses e anos pedidos de recrutamento de pessoal”. O deputado lamentou apenas que os partidos à esquerda do PS tenham chumbado a proposta para a responsabilização do gestor que não respeite a autonomia que lhe é dada neste âmbito.

"Já está em lei”, diz PS

Os socialistas votaram contra todas as propostas por considerarem que essa flexibilidade de gestão das administrações dos hospitais já está inscrita no decreto-lei de execução orçamental de 2019. “Não estamos contra o objecto do projecto de lei ou das propostas de alteração, mas isso já está em lei”, afirmou António Sales. O deputado lembrou as restrições impostas pelo anterior Governo PSD/CDS na contratação de pessoal, durante o tempo da troika, mas defendeu que o actual executivo já adoptou maior autonomia e responsabilização dos conselhos de administração dos hospitais.

Para a deputada Paula Santos, do PCP, as propostas aprovadas, “que há muito eram defendidas pelo PCP”, vão no sentido de “agilizar” processos nos hospitais no âmbito do que “está previsto no plano de actividades e orçamento”. Sobre o argumento do PS de que essa agilidade já existe na lei, a deputada disse que o PCP identifica “dificuldades nos hospitais que fazem pedidos que têm cabimento orçamental e que esperam por resposta”. O bloquista Moisés Ferreira salienta que o texto aprovado “vai para além” do decreto de execução orçamental e que “dá autonomia para contratação de pessoal em casos de substituição temporária mas também pessoal adicional”. E isso “é positivo”, concluiu o deputado, lembrando que também o BE apresentou propostas nos últimos anos para reforçar a autonomia financeira dos hospitais.