Opinião

A Austrália ainda esconde segredos sobre Timor

O dossier Downer Compilation serviu para o Governo australiano “mostrar tudo”. Mas foi uma meia redenção. Foram excluídas páginas de relatórios e correspondência decisiva sobre petróleo. Autora que investigou arquivos fala em “revisionismo histórico”.

É preciso ler com calma o livro da jornalista australiana Kim McGrath acabado de ser publicado em português (Porto Editora). Passar dos Limites – A História Secreta da Austrália no Mar de Timor é pequeno mas denso. Quem não conhece a história vai apanhar um susto. Mas quem conhece também.

Partilho um episódio. Não é sobre a ganância, a vigarice e a falta de ética usada pelos sucessivos governos australianos para roubar os timorenses. Muito já foi contado. O padrão de Camberra em relação ao petróleo de Timor é conhecido.

Em Agosto de 1975, nem uma semana depois de ter rebentado em Díli o conflito entre a UDT e a Fretilin, Richard Woolcott, embaixador australiano em Jacarta, enviou um telegrama a Alan Renouf, o poderoso secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Camberra, “pedindo-lhe que assegurasse que o primeiro-ministro australiano nada fizesse que pudesse ser interpretado como crítica ao plano indonésio de incorporação do Timor Português”, conta McGrath. Nesse telegrama, o embaixador “associou o apoio da Austrália à invasão indonésia aos interesses petrolíferos australianos no Mar de Timor”: “Todos estamos cientes dos interesses da defesa australiana na situação que se vive no Timor Português, mas pergunto-me se o Departamento já avaliou os interesses do ministro ou do Departamento de Minerais e Energia na situação de Timor. Parece-me que este Departamento poderá ter interesse em fechar o espaço existente na fronteira marítima acordada, e tal poderá ser mais prontamente negociado com a Indonésia do que com Portugal ou com um Timor Português independente. Sei que recomendo uma postura pragmática, e não uma postura ética, mas essa é a realidade da política externa e dos interesses nacionais.”

Em Janeiro de 1976, nem um mês depois de Suharto invadir Timor-Leste, o mesmo embaixador escreve novo telegrama: “O Governo vê-se confrontado com a escolha entre uma posição moral baseada na condenação da Indonésia e na afirmação do direito inalienável do povo à autodeterminação, e a aceitação pragmática da inevitável situação a longo prazo. É uma escolha entre o idealismo de Wilson e o realismo de Kissinger. O primeiro poderá ser mais correcto e baseado em princípios, mas o último serve o interesse nacional a longo prazo.” A partir destes telegramas, a história só piora.

Até que chegamos à Downer Compilation. É esse o episódio que quero contar. Estes dois telegramas fazem parte da compilação de 952 páginas que inclui 486 telegramas secretos e outros documentos escritos por Camberra e pelas embaixadas da Austrália em Jacarta e Lisboa e outras capitais, cuja divulgação antecipada foi aprovada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Alexander Downer, em 2000, para que fosse possível “obter a verdade sobre a posição e acção oficiais australianas relativamente à integração de Timor-Leste pela Indonésia”.

Diz a autora do livro, que passou os últimos dez anos a estudar os milhares de documentos dos Arquivos Nacionais da Austrália sobre as negociações das fronteiras do Mar de Timor da Austrália com a Indonésia e a disputa com Portugal: “As horas passadas a abrir os arquivos digitalizados [do ministério dos Negócios Estrangeiros] levaram-me a descobrir que, além de ignorarem arquivos sobre a diplomacia da Austrália para garantir os interesses de petróleo e gás no Mar de Timor, os editores da Downer Compilation omitiram informações sobre os interesses australianos no petróleo do Mar de Timor a partir de documentos incluídos na compilação.”

Exemplo: “Um relatório interno sobre as implicações para a Austrália da decisão de Portugal, em Abril de 1974, de permitir que todas as suas colónias tivessem direito ao referendo pela autodeterminação, ‘omitiu’ uma página inteira de informação sobre os interesses da Austrália no petróleo do Mar de Timor. A informação relativa à reivindicação de Portugal quanto à linha mediana no Mar de Timor não foi incluída — uma reivindicação que Portugal materializara através da emissão de uma licença para uma empresa americana, a Oceanic Exploration, em Janeiro de 1974. Esta reivindicação sobrepunha-se às licenças emitidas pela Austrália a sete empresas australianas, que tinham como parceiras as maiores petrolíferas internacionais do mundo.”

Outro exemplo: “A Downer Compilation não menciona que, em Junho de 1974, o consórcio composto pelas empresas Woodside/Burmah/Shell teve êxito nas perfurações, descobrindo petróleo e gás em Troubadour, área que integra o multimilionário campo do Greater Sunrise, localizado no lado de Timor-Leste da linha mediana.” Esta descoberta, diz a investigadora, “valeria milhares de milhões de dólares para a Austrália”.

Outro: “O ensaio introdutório da Downer Compilation não menciona qualquer disputa com Portugal nem a pressão exercida pelas petrolíferas sobre o Governo australiano para fechar o Timor Gap.”

Outro: “O encontro de Setembro [de 1974] entre [o primeiro-ministro australiano] Gough Whitlam e [o ditador indonésio] Suharto deu origem a uma nova alteração de política — que não foi discutida pela Downer Compilation.”

E outro: “Em Julho de 1975, conversas sobre o Mar de Timor voltaram a surgir em Díli, quando a Oceanic/Petrotimor [a petrolífera americana em parceria com o governo português] aí abriu um escritório, dando início a um estudo marítimo e sísmico na costa sul. Nesse mês, a Oceanic causou reboliço em Camberra. A petrolífera recusou formalmente a reivindicação da Austrália pela soberania a norte da linha mediana no Mar de Timor, informando o secretário do Departamento de Minerais e Energia de que as licenças que detinha eram ‘plenamente consistentes com os princípios do Direito Internacional’.” Também esta correspondência não está na Downer Compilation.

Como chamar a um governo que anuncia que vai mostrar tudo, mas esconde papéis importantes? Falsa redenção é uma hipótese. A outra é vício por curar.