Ministro do Ambiente espera que presidente demissionário da STCP não saia já da empresa

Paulo de Azevedo renunciou ao cargo mas deve manter-se até terminar a avaliação da empresa, um trabalho essencial para o processo de municipalização da transportadora pública.

Ministro ainda conta com Paulo de Azevedo para uma tarefa importante
Foto
Ministro ainda conta com Paulo de Azevedo para uma tarefa importante Martin Henrik

O Ministro do Ambiente e da Transição Energética foi informado da renúncia de Paulo Azevedo do cargo de presidente da STCP mas, ao PÚBLICO, disse esperar que o ainda presidente fique na administração até ao final de Julho para assegurar uma transição tranquila na liderança e para que  o gestor conclua o trabalho de avaliação da empresa, uma peça fundamental para o processo de municipalização desta transportadora pública.

Como o PÚBLICO noticiou, Paulo de Azevedo renunciou ao cargo nesta quinta-feira, depois de ter entrado em rota de colisão com o presidente da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues. O ministro João Pedro Matos Fernandes assinalou que cabe ao presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, encontrar e indicar um substituto para o lugar deixado vago pelo gestor e não quis comentar os motivos que o levaram a deixar o lugar para o qual o nomeara no início do ano passado.

O antigo quadro do Millennium BCP não chega a completar dois anos em funções, e já não estará à frente da empresa quando esta passar para as mãos das câmaras. Sobre este processo, e mal tenha a avaliação da empresa aprovada pelo Ministério das Finanças, o ministro do Ambiente pretende, ainda até ao final de Julho, enviar para os municípios o decreto-lei que definirá os termos desta transferência, para que ele possa ser discutido e votado pelos órgãos municipais, antes da sua aprovação final. Antes das eleições, garantiu, o processo estará concluído.

Esta sexta-feira, na habitual reunião mensal do Conselho Metropolitano do Porto, o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, mostrou que não há, ainda um acordo sobre a futura estrutura accionista da empresa. A Câmara do Porto pretende que ela seja municipal, com uma maioria de 54% a seu cargo, dado o facto de a operadora ter o exclusivo do transporte rodoviário de passageiros na cidade, mas para o socialista, e líder de um dos restantes cinco municípios onde a transportadora estatal tem actividade, essa questão não está fechada.

José Manuel Ribeiro explicou que, na carta que enviou ao ministério – e que, sabe o PÚBLICO, é praticamente igual à dos restantes municípios – Valongo se mostrou, sinteticamente, disponível para negociar os termos de uma transferência da empresa que, na sua perspectiva, deveria ser intermunicipal, para garantir que, no futuro, ela possa alargar o seu serviço nos territórios dos municípios adjacentes ao Porto. O âmbito do serviço da empresa, e a forma como ele será prestado – a lei permite que ela subconcessione até 30% da sua operação – são questões ainda sem consenso.

Por outro lado, é já certo que o Governo ficará com o passivo histórico da empresa, e que os empréstimos que esta venha, no futuro, a contrair, para investimento na frota, não contarão para o nível de endividamento dos municípios seus accionistas. Esta condição era essencial para garantir que as câmaras possam ir a jogo e financiar, com o seu serviço de dívida, a expansão do transporte público no respectivo território.

Esta semana, a relação entre a STCP e os privados, mas no território do Porto, onde estes estão proibidos de recolher e largar passageiros com origem/destino dentro da cidade, levou à demissão do presidente da empresa pública. Paulo de Azevedo ameaçou pedir indemnizações à autoridade de transportes – a Área Metropolitana – e aos concorrentes que violam o seu direito de exclusividade no Porto e que só no ano passado terão ganho, no mínimo, 500 mil euros, indevidamente.

O problema é antigo, decorre à vista de quem anda nas ruas da cidade, mas nunca foi alvo de fiscalização ou sanções. E, num sector problemático, com muitos conflitos (também de privados em relação à STCP), os seis municípios que participam na gestão da transportadora decidiram, no início do mês, que impediriam a repartição de receitas indevidamente obtidas a partir de 1 de Janeiro de 2020, para garantir alguma paz nesta fase em que, também em Julho, devem ser lançados os concursos para todas as linhas de transporte rodoviário de passageiros dos municípios da AMP (à excepção do Porto).

Eduardo Vítor sentiu a intervenção de Paulo de Azevedo como um desafio à decisão dos autarcas e acusou-o, em declarações ao PÚBLICO, de estar a criar instabilidade num processo complexo. O presidente bateu com a porta e perante estrondo, o PCP, que no início do mês já tinha denunciado os prejuízos que os privados estariam a causar à empresa pública, levantou a voz, de novo, esta sexta-feira, para insistir que “a defesa da STCP e a fiscalização do cumprimento da Lei é uma das responsabilidades que o Governo, o Conselho Metropolitano e as Câmaras não podem descartar”.

“Este processo confirma a justeza das críticas que fizemos aquando da celebração do contrato inter-administrativo [que abriu a porta à entrada das câmaras na gestão da empresa] e os alertas que deixamos quanto à tentativa do governo se desresponsabilizar, situação que não aceitamos, exigindo do Ministro uma intervenção urgente que impeça a continuação da ilegalidade e assegure que a empresa pública é ressarcida”, diz a organização regional do Porto do PCP, em comunicado.

Os comunistas insistem “que os presidentes de Câmara têm que ser capazes de um entendimento que coloque os interesses dos utentes e das regiões acima destes desentendimentos” E avisam que “é importante salvaguardar a operação da STCP no concurso público que está em preparação na Área metropolitana do Porto, impedindo sobreposição dos privados às carreiras da STCP”.