Autarca de Gaia acusa STCP de desrespeitar compromisso entre autarcas

Empresa quer ser ressarcida de perdas provocadas pela concorrência ilegal de privados na cidade do Porto. Municípios que a gerem tinham acordado moratória até ao final do ano.

STCP quer ser ressarcida das perdas provocadas pela concorrência de privados no Porto
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STCP quer ser ressarcida das perdas provocadas pela concorrência de privados no Porto Ines Fernandes

A poucas semanas do lançamento do concurso para a concessão dos serviços de transportes na Área Metropolitana do Porto, a STCP exige a esta instituição, que é a autoridade de transportes regional, que trave as incursões de autocarros de empresas privadas na área da cidade do Porto, na qual detém, por lei, o exclusivo da operação, e admite avançar com pedidos de indemnização pelos prejuízos sofridos. A reclamação seguiu por carta para a AMP, cujo presidente, Eduardo Vítor Rodrigues, acusa a administração da empresa pública de desrespeitar uma decisão dos autarcas e de desestabilizar o processo de concessão dos transportes públicos na região.

Na última reunião da Unidade Técnica de Serviço criada na AMP e na qual têm assento os municípios envolvidos no financiamento e servidos pela operação da STCP, os autarcas do Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo deliberaram, para a ata, que só a partir de 1 de Janeiro de 2020 iriam impedir a entrega, a privados, de receitas que estes obtêm da recolha de passageiros no Porto. Nessa reunião, garante, participou também o presidente da operadora pública, pelo que Eduardo Vítor Rodrigues estranha que Paulo de Azevedo venha agora contrariar essa decisão dos autarcas, e apareça a exigir que a Área Metropolitana impeça, já em 2019, que essas empresas possam beneficiar destas verbas.

Em causa estarão, segundo uma análise feita pela Câmara do Porto às validações de títulos de transporte nas três zonas Andante que cobrem a cidade, valores que, em 2018, andaram entre os 497 mil euros, no mínimo, e os 582 mil euros, no máximo, e que beneficiaram vários operadores privados, mas maioritariamente as empresas Gondomarense, Resende e Valpi. Munida destes dados, a administração da STCP escreveu ao secretário executivo da AMP (que tem o pelouro dos transportes), explicando que se considera no direito a ser ressarcida, quer pelas empresas, quer pela própria autoridade de transportes regional, e pedindo uma reunião para discutir estas questões.

A carta seguiu com cópia para o Secretário de Estado Adjunto da Mobilidade, o secretário de Estado do Tesouro e para a própria UTS – ou seja, para os autarcas – e o seu conteúdo esteve já em debate na assembleia municipal do Porto desta terça-feira à noite. O assunto foi suscitado pelo comunista Rui Sá, que, munido dos números compilados pelo próprio município e entregues à STCP, questionou Rui Moreira sobre o que está a autarquia a fazer para travar o reiterado incumprimento, por parte de várias empresas, do direito de exclusividade desta última, no território do Porto.

A interpelação levou Moreira a assumir, de novo, descontentamento em relação ao papel da Área Metropolitana enquanto autoridade de Transporte com papel de fiscalização no serviço prestado por todos os operadores da região. O desconforto entre a autarquia e a AMP já ficara evidente aquando de alterações a algumas carreiras de privados no Porto, mas agora, nesta questão relativa aos privados que recolhem passageiros na cidade, Moreira foi mais longe, e admitiu rasgar o contrato de cedência da competência de autoridade de transporte celebrado com a AMP, para que o município possa exercer esse papel, e impedir que o direito de exclusividade seja violado.

Porto é um caso específico

Como presidente de uma câmara que está interessada em participar numa futura STCP intermunicipal, Eduardo Vítor compreende as declarações de Rui Moreira. “O Porto tem de ser tratado de forma específica”, diz, pois em termos de transporte rodoviário depende exclusivamente do melhor serviço que a STCP possa prestar. Por outro lado, enquanto presidente da AMP, o autarca de Gaia assume que esta instituição não tem condições financeiras para criar brigadas de fiscalização que, no terreno, possam verificar o tipo de incumprimento que a empresa pública pretende impedir, e que é conhecido por toda a gente há anos. O que não quer dizer, insiste, que não esteja a ser feito algo para moralizar o sector.

Eduardo Vítor Rodrigues deplora o momento desta investida da STCP junto da Área Metropolitana, numa altura em que esta entidade não tem, ainda, responsabilidades sobre a repartição de receitas do Andante, que está nas mãos de um agrupamento complementar de empresas – a TIP (Transportes Intermodais do Porto) – participada pela CP, Metro e STCP e cuja presidência, rotativa, é neste momento detida pela própria STCP, nota o autarca de Gaia: “É lá, na TIP, que essas exigências têm de ser feitas. Vão bater a outra porta” atira o líder da AMP, uma entidade que está a estudar a criação de uma empresa metropolitana de transportes que absorva, entre outras, as funções da TIP.

A STCP detém o exclusivo da operação no Porto, mas, nos restantes concelhos, os serviços vão ser concessionados por um concurso público que, depois de alguns atrasos, está prestes a ser lançado – como obriga a legislação europeia. Eduardo Vítor já por mais de uma vez denunciou que, no sector, há quem esteja interessado em protelar o mais possível a entrada em vigor do novo modelo de concessão que implicará, por exemplo, que todas as frotas sejam equipadas com dispositivos de geolocalização e seja possível à autoridade de transporte controlar o serviço que é efectivamente prestado. E acusa a STCP de, com esta investida, “abrir feridas” num processo que, do ponto de vista político, tem também as suas dificuldades.

“Neste sector dos transportes há muitos interesses em jogo. É preciso paciência e capacidade para resistir”, afirma Eduardo Vítor, avisando que, depois de dois anos a trabalhar consensos entre os autarcas, para levar a cabo a reforma em curso, não se deixará vencer pelas forças que pretendem pôr em causa a coesão já alcançada. “Sou mais forte do que isso”, avisa, acrescentando que os interesses de qualquer empresa – STCP incluída – têm de ser compatibilizados com as necessidades de mobilidade da população, um trabalho que, vinca, tem vindo a ser feito com o desenho da rede e das necessidades a contratar no âmbito do concurso que será lançado brevemente. Com André Vieira