O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira o que o Governo classificou como “um conjunto de medidas com vista à salvaguarda de um serviço público ferroviário de qualidade”, nomeadamente “procurando garantir padrões adequados de fiabilidade, regularidade, qualidade e atractividade do serviço da CP — Comboios de Portugal”. 

As medidas aprovadas nesta quinta-feira permitem à CP “um investimento plurianual de 45 milhões de euros, dos quais nove milhões são para executar já em 2019”, de acordo com o comunicado emitido após o Conselho de Ministros da manhã desta quinta-feira.

Estes nove milhões destinam-se essencialmente à reabertura das oficinas de Guifões, as quais será necessário reequipar com maquinaria para proceder à reabilitação de material circulante que tem estado encostado. Como avançado pelo PÚBLICO nesta quinta-feira, o plano para o sector público ferroviário visa “garantir que a EMEF tem condições, a curto prazo, para avançar com a recuperação, renovação e manutenção de material circulante, nomeadamente através da reabertura da oficina de Guifões”.

Na lista estão 30 carruagens Sorefame que poderão reforçar a frota dos Intercidades, carruagens panorâmicas Shindler que pode ser aproveitadas para serviço comercial regular e turístico, locomotivas a diesel e unidades suburbanas da linha de Sintra.

Esta opção pretende travar a degradação do parque de material da CP e evitar mais supressões, tendo em conta que “os comboios não se compram no supermercado” – o concurso público para a aquisição de 22 composições para serviço regional está a decorrer, mas demorará três anos até as primeiras serem entregues.

A integração com a empresa de manutenção EMEF na CP é para “avançar” até 31 de Dezembro de 2019 e, com esta medida, ficam ambas autorizadas pela tutela a aumentar o quadro de pessoal. O Governo decidiu “autorizar a contratação imediata de 120 trabalhadores para a CP e de 67 trabalhadores para a EMEF, e ainda a possibilidade de contratação automática para suprir as saídas que ocorram na empresa a partir de Julho”. No conjunto, são 187 postos de trabalho. 

E reitera “a entrada em vigor do contrato de serviço público de transporte ferroviário de passageiros entre a CP e o Estado”, anunciada há meses pelo anterior ministro Pedro Marques, pela qual a companhia deverá receber, em 2019, 80 milhões de euros de indemnização compensatória.