Em plena onda da “Vaza-Jato”, Supremo adia decisão sobre recurso de Lula

Defesa do ex-Presidente apresentou um recurso que põe em causa a imparcialidade de Sérgio Moro, reforçado pela divulgação das conversas pelo Intercept.

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Muitos dos apoiantes de Lula continuam a insistir na tese de que os casos movidos contra o ex-Presidente têm motivação política ADRIANO MACHADO / Reuters

O conjunto de mensagens trocadas entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e os procuradores da Operação Lava-Jato divulgadas pelo site Intercept Brasil já está na mesa dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF). Estava previsto que a instância judicial mais elevada do Brasil se pronunciasse esta terça-feira sobre um pedido apresentado pela defesa do ex-Presidente Lula da Silva, que põe em causa a imparcialidade de Moro durante a condução do julgamento que pôs o político na prisão, mas a decisão foi adiada.

Os advogados de Lula tentam praticamente desde que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro – num caso que envolve obras de melhoria num apartamento em Guarujá, no litoral do estado de São Paulo – encontrar argumentos para desmontar o caso. Desde ter alegado a ausência de provas concretas sobre a propriedade de Lula sobre o imóvel, até à apresentação de recursos técnicos foram várias as estratégias que a defesa foi apresentando para reverter a condenação. A defesa soma como derrotas todos os recursos apresentados.

Porém, há uma mudança nos ventos que, pela primeira vez em muitos meses, parecem ter inflectido ligeiramente e sopram a favor de Lula. Uma das teses em que os seus advogados mais insistem é na alegada falta de imparcialidade de Moro, que, como juiz federal de primeira instância em Curitiba – de onde partiram as investigações da Lava-Jato – foi o primeiro a condenar o ex-Presidente, em Julho de 2017, a nove anos e meio de prisão. Entretanto, Lula voltou a ser condenado a 12 anos de prisão num caso relacionado com uma quinta em Atibaia, no interior de São Paulo, cujas remodelações foram pagas por duas construtoras como pagamento de um suborno.

A divulgação das conversas entre Moro e procuradores da Lava-Jato, que indiciam uma proximidade que põe em causa o princípio da equidistância entre os juízes e as partes de um processo, veio dar força àquilo que a defesa de Lula vinha a dizer há muito tempo: o processo movido contra o ex-Presidente foi alicerçado em provas pouco sólidas e teve motivações sobretudo políticas, com o objectivo de impedir a recandidatura do líder histórico do Partido dos Trabalhadores (PT) às eleições do ano passado.

O pedido de libertação de Lula foi apresentado meses antes de o Intercept ter começado a publicar as mensagens, e argumentava que a nomeação de Moro como ministro da Justiça confirma as suspeitas de falta de imparcialidade do ex-juiz federal. Mas a defesa anexou os diálogos já conhecidos ao pedido para reforçar a sua posição.

Libertação improvável

Até agora, dois dos juízes da Segunda Turma do STF já se pronunciaram contra a libertação de Lula – faltam três votos. O julgamento voltou a ser adiado esta segunda-feira, na véspera da data para a qual estava agendado inicialmente.

Apesar do fortalecimento dos argumentos da defesa, é muito improvável que os juízes decidam a favor da anulação do caso contra o ex-Presidente, que já foi confirmado por instâncias superiores. Um levantamento feito pela revista Piauí mostrava que todos os 190 recursos de suspeição apresentados nos últimos cinco anos – em que é pedido o afastamento do juiz, como aquele que é analisado agora – foram rejeitados pelo STF.

“Para reconhecer uma suspeição, os factos vão ter que ser nítidos, como uma prova concreta dos efeitos daquela situação ligada a outra no processo”, disse à Folha de São Paulo o professor de Direito de Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Claudio Langroiva.

O último capítulo da “Vaza-Jato”, como é conhecida a divulgação das mensagens, incide precisamente sobre o STF. Nas conversas de Março de 2016, reveladas durante o fim-de-semana pela Folha de São Paulo em parceria com o Intercept, Moro mostra desconforto com a possibilidade de uma operação da Polícia Federal poder ser interpretada como uma “afronta” ao Supremo. Depois de ouvir as críticas de Moro, o procurador Deltan Dallagnol disse ao delegado que chefiava as investigações policiais sobre a empreiteira Odebrecht, Márcio Anselmo, que o juiz estava “chateado”. “O receio é que isso seja usado pelo STF contra a operação e contra o Moro”, disse Dallagnol.