Professores abrem conta para levar Estado aos tribunais europeus

Objectivo é juntar 8000 euros para interpor acções contestando forma de recuperação do tempo de serviço. Processo tem que passar primeiro pelos tribunais nacionais.

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Rui Gaudencio

Um grupo de professores, apoiados pelo sindicato Stop, abriu no final da semana passada uma conta bancária para recolher contributos financeiros com o objectivo de processar o Estado devido à não- contabilização de mais de seis anos de tempo de serviço das respectivas carreiras. A intenção é angariar cerca de 8 mil euros, verba tida como necessária para que o assunto chegue aos tribunais europeus.

Essa é a quantia tida como necessária para contratar um “dos mais conceituados escritórios de advogados do país na área laboral”, lê-se no apelo que foi lançado aos docentes em várias plataformas digitais durante o fim-de-semana prolongado. Os promotores da iniciativa identificam o escritório de António Garcia Pereira como aquele que deverá ser escolhido para liderar o processo. Este especialista em Direito Laboral já assessorou o Stop no ano passado, a propósito do mesmo tema.

Nenhum dos professores que lançaram a iniciativa é filiado no Stop – um sindicato nascido há um ano –, mas aquela estrutura aceitou “juntar forças e servir como megafone da ideia, para fazer chegar a informação aos professores”, explica o dirigente sindical André Pestana.

A intenção é processar o Ministério da Educação (ME) por “injustiças cometidas conta a classe docente”. Em causa está ainda o diferendo em torno da contabilização do tempo de serviço dos docentes durante o período de congelamento das carreiras.

Os professores que promovem a iniciativa esperam levar o assunto aos tribunais europeus. No entanto, para que um processo como este possa chegar às instâncias europeias, têm primeiro que ser esgotadas todas as instâncias nacionais. A acção contra o ME terá, por isso, que começar por ser interposta num tribunal português.

Para recolher os cerca de 8000 euros foi criada uma conta bancária. O respectivo NIB está a circular também nas plataformas digitais. Se não for atingido o objectivo, o dinheiro “será devolvido às pessoas que contribuírem”, promete André Pestana do Stop. O sindicato garante também que fará um “relatório regular” do total de contributos conseguidos, mas não sabe estimar qual o dinheiro que já foi recolhido até ao momento, desde que a iniciativa foi lançada.