Defesa de Lula aposta na anulação da condenação após revelação de mensagens de Moro

Em causa está a parcialidade do antigo juiz Sérgio Moro ao orientar o Ministério Público nas investigações da Operação Lava-Jato. “A verdade fica doente, mas não morre”, reagiu Lula, segundo um dos seus advogados.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por acusação de corrupção
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Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por acusação de corrupção Reuters

A Operação Lava-Jato vive a maior crise de credibilidade jurídica desde que deu os primeiros passos, em 2014. A divulgação de mensagens entre o antigo juiz Sérgio Moro e o procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol caíram que nem uma bomba. E as consequências jurídicas da revelação que o juiz deu instruções ao Ministério Público surgiram de imediato. Uma das hipóteses é a anulação da condenação do antigo Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva por parcialidade de Moro.

“A primeira possibilidade que se abre é anular todas as decisões que foram dadas por esse juiz na Lava-Jato, caso se comprove uma parcialidade”, explicou ao site Nexo Alamiro Velludo Salvador Netto, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, sublinhando que Moro pode ser alvo de processo administrativo do Conselho Nacional de Justiça se for reintegrado como juiz. Moro abandonou a magistratura para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no Governo de Jair Bolsonaro.

Em causa não está apenas uma possível violação do artigo 254.º Código de Processo Penal brasileiro, que salvaguarda a imparcialidade dos juízes impedindo-os de “aconselhar qualquer das partes”, mas também da lei fundamental brasileira. “A Constituição é muito clara ao estabelecer a imparcialidade de um juiz”, garantiu o juiz aposentado Wálter Maierovitch ao Nexo, referindo que “se ficarem confirmadas essas mensagens, fica configurada uma violação à Constituição por Moro”. E, por inerência, ao direito fundamental de Lula a um julgamento justo e imparcial.

Há muito que a defesa de Lula aposta neste argumento, tendo apresentado um recurso ao Supremo Tribunal Federal acusando Moro de ser parcial no caso do tríplex por integrar o executivo de Bolsonaro. O Supremo reúne a 25 de Junho para deliberar sobre o recurso, e as mensagens podem ter impacto na decisão dos juízes. Esta terça-feira, o STF decidiu que irá apreciar em plenário um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-Presidente, mas não foi adiantada uma data.

“A verdade fica doente, mas não morre”, reagiu Lula, segundo um dos seus advogados, Cristiano Zanin. “As reportagens reforçam que o ex-Presidente não teve direito a um julgamento imparcial. Houve uma absoluta falta de imparcialidade e equidistância das partes”, garantiu Zanin aos jornalistas depois de se encontrar com o antigo chefe de Estado na prisão onde este está, em Curitiba.

Por agora, a defesa de Lula vai cruzar as mensagens com os momentos em que foram escritas para analisar os comportamentos do Ministério Público e de Moro. Só depois definirá uma nova estratégia jurídica, mas tudo indica que a anulação do processo é o principal objectivo.

A revelação das mensagens veio dar força a uma tese sempre defendida tanto pela defesa como pelo Partido dos Trabalhadores (PT): a de todo o processo ser politicamente motivado para afastar Lula da corrida presidencial em que liderava as sondagens contra Bolsonaro.

“Moro e Dallangnol actuaram combinados, com parcialidade e motivações políticas, para impedir a vitória eleitoral de Lula e do PT”, reagiu no Twitter Gleisi Hoffmann, presidente do PT, acusando: “Forjaram a acusação sem provas e armaram farsa jurídica contra Lula. Esse processo tem de ser anulado”.