Capacidade do Ministério Público em Lisboa “extremamente condicionada” pela falta de procuradores

Os magistrados da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa estão sobrecarregados e isso condiciona a capacidade de resposta do Ministério Público, avisa a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa num relatório publicado na quarta-feira.

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Cada Procurador-Geral Adjunto tem uma média de 307,72 processos em mãos. NELSON GARRIDO

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) tem um saldo negativo de magistrados. Eram 407 em Setembro de 2017, quando o número ideal seriam 448. A situação é pior na Comarca de Lisboa Oeste, onde faltam 23 profissionais. Por isso, a capacidade de resposta do Ministério Público no distrito está “extremamente condicionada” pela falta destes recursos humanos.

Os números constam do relatório anual de 2018, publicado na quarta-feira no site da PGDL. No documento, a PGDL constata que o número de magistrados em falta na área da PGDL "é quase metade das faltas do total nacional”.

E mais: “O cálculo abstracto de PGA [Procuradores-Gerais Adjuntos] para o [TRL] Tribunal da Relação de Lisboa é, mais uma vez, desadequado às necessidades, sendo que estiveram em efectividade de funções um total de 15 PGA, o que é manifestamente inferior às exigências de intervenção processual, ao volume, à natureza, dimensão e à complexidade do serviço.”

“O número total de magistrados do Ministério Público no distrito e do quadro complementar de Lisboa, volvidos mais de quatro anos após a nova reforma judiciária, não encontrou condições para se adaptar totalmente a este novo modelo. Esta dificuldade tem sido agravada pela contracção do número de magistrados, a falta de renovação de quadros e com utilização intensiva dos mecanismos de reafectação e de acumulação em ordem à manutenção do normal funcionamento dos serviços e ao cumprimento dos objectivos processuais e estratégicos”, nota a PGDL no relatório publicado na quarta-feira.

Além da carência de magistrados, a PGDL aponta outros problemas com que as comarcas se debatem, nomeadamente, as “faltas por doença prolongada, situações de gravidez de risco, a que se seguem licenças parentais”. O impacto traduz-se na “dificuldade ou, mesmo, impossibilidade de cumprimento dos objectivos traçados”. 

Outro dos efeitos do subdimensionamento dos recursos humanos é a média de processos por cada PGA, que “apesar do ligeiro decréscimo de processos e recursos”, continua “muito elevada” — 307,72 processos e 346,72 recursos por procurador. Fenómeno que se agrava “tendo em conta o crescente número de processos de especial complexidade”. 

Esta carência, aliada à falta de profissionais na Polícia Judiciária (PJ), “não pode durar muito mais tempo”, avisa a PGDL. “Há domínios da investigação criminal em que o MP mantém uma dependência completa dos especialistas da PJ, cuja dedicação, zelo e competência reconhecemos publicamente, sem prejuízo das insuficiências de equipamento, de recursos humanos e financeiros.”

Num relatório publicado no final de Maio, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto também já se queixava da falta de procuradores. “Para além de não serem suficientes para preencher os quadros legalmente previstos — os quais, mesmo se totalmente preenchidos, seriam exíguos —, estes magistrados são manifestamente insuficientes, nomeadamente tendo em consideração que a região integra sete comarcas (de dimensão muito heterogénea) pulverizadas por diversos municípios (muitos com apenas um magistrado), onde é necessário assegurar a representação do Ministério Público, tornando a gestão de quadros assaz difícil”, apontava o documento.

Mais crime violento e cibercrime

A PGDL mostra preocupação com o crescimento do cibercrime associado à corrupção. E deixa um aviso: “Uma investigação célere não se compadece com realização de perícias que chegam a demorar anos, razão pela qual têm que ser encontradas formas de encurtar os prazos da realização destas perícias.”

Outra das áreas que a PGDL assinala é o “crime especialmente violento”. E aí, destaca a “actuação dos gangues juvenis, potenciada pelo uso das redes sociais, criando novos desafios de recolha de prova em meio electrónico e investigações iniciadas na Internet, mas continuadas em meio físico, com identificação 94 dos infractores, alguns deles menores de 16 anos”. Ainda nesta vertente, indica que o crime violento se tem “caracterizado, em geral, pela actuação dos gangues itinerantes, com grande mobilidade geográfica, por vezes de dimensão internacional a exigir partilha de informação e concentração de inquéritos no MP”.