Costa alerta para conflito com Marcelo por causa das PPP na saúde

No primeiro debate quinzenal pós-europeias, o tom entre Assunção Cristas e António Costa foi bem mais suave. Questionado sobre a saúde, o primeiro-ministro avisou a esquerda que não faz sentido pôr em risco uma nova lei de bases só por causa das PPP e defendeu que tem de ser uma lei consensual para não ser revogada por uma maioria diferente.

Niels Högel
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LUSA/ANDRÉ KOSTERS

No momento em que o PS ainda tenta um acordo à esquerda sobre a Lei de Bases da Saúde em torno das parcerias público-privadas (PPP), o BE confrontou o primeiro-ministro com a intenção de a lei deixar a “porta aberta” para a gestão privada de hospitais públicos. António Costa alertou para um “conflito institucional” entre o Parlamento e o Presidente da República. A saúde e os transportes públicos dominaram o debate quinzenal desta quinta-feira, o primeiro após as eleições europeias.

O primeiro-ministro quis desvalorizar a inclusão das PPP na Lei de Bases e insistiu que será um “erro” político manter a “lei de Cavaco Silva”, caso a nova legislação não seja aprovada apenas por causa da questão das parcerias. E acrescentou um argumento: “Ganhamos muito em não transformar a nova Lei de Bases da Saúde num conflito institucional entre Parlamento, Presidente da República, a actual maioria, futuras maiorias.” Mas Catarina Martins não se deixou convencer e respondeu: “Quem tem de fazer esta lei de bases é esta maioria. Não é o Presidente, não é uma próxima maioria. É a nossa responsabilidade. Agora”.

A prudência de António Costa tem um contexto: Marcelo Rebelo de Sousa já fez saber que não deixará passar uma lei que proíba as PPP.

A saúde foi também o tema escolhido pela líder do CDS. Num tom suave durante toda a interpelação (ao contrário do habitual), Assunção Cristas deu exemplos de tempos de espera nas consultas da especialidade em dez hospitais, em alguns casos que chegavam aos quatro anos. Os casos concretos serviram-lhe para perguntar ao primeiro-ministro se aceita a proposta de permitir que as primeiras consultas possam ser dadas no sector privado ou social, quando o Estado não dá resposta. António Costa tentou esquivar-se a responder a esta proposta do próximo programa eleitoral do CDS, admitiu que “ninguém pode deixar de ficar impressionado” com os números, mas acabou por defender a necessidade de “dotar” o Serviço Nacional de Saúde de meios para resolver problemas.

A líder do CDS ainda se referiu ao “caos nos transportes”, mas a questão já tinha sido explorada pelo líder da bancada do PSD. Fernando Negrão reclamou da falta de oferta de transportes depois dos descontos dos passes sociais. O assunto viria, depois, a ser o tema de Heloísa Apolónia, do PEV, que criticou o Governo por andar “atrás do prejuízo”.

António Costa não esqueceu que o presidente da Câmara de Mafra (PSD) esteve ao seu lado na acção de promoção dos passes e sugeriu a Fernando Negrão que lhe perguntasse quanto é que poupam as famílias daquele município. O líder da bancada do PSD retribuiu com a sugestão de Costa fazer uma “viagem” entre o Barreiro e Lisboa, de manhã ou ao final da tarde, “juntamente com os portugueses que não têm condições”.

Confrontado com a necessidade de resolver problemas nos serviços públicos, o primeiro-ministro enumerou várias medidas tomadas, por exemplo, no cartão de cidadão (novas lojas de atendimento, possibilidade de renovar online) e admitiu que há trabalho a fazer até às eleições.

Jerónimo de Sousa bem tentou que António Costa se comprometesse com a defesa do aumento geral dos salários e desistisse das “normas gravosas” da lei laboral. Mas o primeiro-ministro deu a volta ao texto, admitiu que só foram recuperados 60% dos rendimentos, e deixou-lhe já a estratégia para os próximos anos. Costa lembrou que desde 2015 o salário mínimo subiu 20% e enalteceu o “bom princípio” de programar o seu aumento logo no início da legislatura - para as famílias e as empresas saberem com o que podem contar. Este acordo a longo prazo foi feito não com o PCP mas com o BE, com os valores definidos para cada ano. “É o que devemos fazer para a próxima legislatura”, apontou.