Conselho da Ordens decide na sexta-feira se tira condecorações a Berardo

Decisão não passa pelo Presidente, mas Marcelo não se vai opor, caso o Conselho das Ordens Nacionais decida rever condecorações do comendador.

Joe Berardo
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A aparição de Joe Berardo no Parlamento foi muito criticada, incluindo por Marcelo LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O Conselho das Ordens Nacionais foi convocado, ao início da tarde desta quarta-feira, para uma reunião já na próxima sexta-feira em que vai discutir a eventual abertura de um processo para a retirada das condecorações atribuídas a Joe Berardo, apurou o PÚBLICO junto de um dos membros deste órgão.

Marcelo Rebelo de Sousa não se opõe a que Joe Berardo possa perder as condecorações, avançou o Jornal de Negócios e confirmou o PÚBLICO junto de fonte de Belém.

O início do processo para uma eventual retirada a Joe Berardo do grau de comendador, com que foi agraciado em 1985, e da Grã-Cruz da Ordem do Infante, com que foi condecorado em 2004, não cabe a Marcelo Rebelo de Sousa. No entanto, caso o Conselho das Ordens Nacionais, liderado por Manuela Ferreira Leite, decida avaliar a conduta de Berardo na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Presidente da República poderá decretar a retirada das distinções entregues ao empresário madeirense.

As afirmações de Berardo em São Bento, na semana passada, provocaram uma onda de indignação partilhada por vários membros dos partidos com assento parlamentar. As respostas evasivas, as frases deixadas a meio e o tom utilizado na resposta a algumas questões dos deputados foram criticadas — incluindo por António Costa, no Parlamento, e por Marcelo Rebelo de Sousa, que pediu “decoro” e “uma maneira respeitosa de tratar as instituições”.

O empresário chegou mesmo a dizer que, "pessoalmente”, não tem dívidas e que tentou ajudar os bancos.

Esta quarta-feira, o CDS enviou uma carta ao Presidente da Assembleia da República a solicitar que, por seu intermédio, seja solicitada à chancelar das ordens, Manuela Ferreira Leite, a instauração de um processo disciplinar com vista à irradiação de Joe Berardo dos quadros da Ordem.

A ameaça de Júdice

José Miguel Júdice, no seu espaço de comentário na SIC Notícias, ameaçou devolver a condecoração de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, se Joe Berardo não perder a Grã-Cruz da mesma ordem. “Não quero fazer parte de uma ordem muito prestigiada em que tenho como companheiro de caminho Joe Berardo”, disse, deixando no ar que a sua decisão poderá ser partilhada por outros membros condecorados.

Segundo a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, um cidadão condecorado “perde automaticamente o título que lhe foi concedido se for condenado por sentença judicial transitada em julgado pela prática de crime doloso punido com pena de prisão superior a três anos”. Foi o que sucedeu a Carlos Cruz, Armando Vara ou Jorge Rito, que foram condenados a prisão efectiva. Apesar de Joe Berardo não ter sido condenado a nenhuma pena, a lei prevê que os titulares das ordens honoríficas possam perder os títulos se não cumprirem os deveres das ordens.

Segundo o ponto 1 do Artigo 54.º da Lei das Ordens Honoríficas, os membros são obrigados a “defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias; regular o seu procedimento, público e privado, pelos ditames da virtude e da honra”. O artigo 55.º determina também que, “sempre que haja conhecimento da violação de qualquer dos deveres enunciados no artigo anterior, deve ser instaurado processo disciplinar, mediante despacho do chanceler do respectivo conselho”.

O comportamento de Joe Berardo na audiência de inquérito à Caixa poderá não ser entendido como “virtuoso e honroso”, nem sendo dignificador das ordens de que é titular e de Portugal. Se o conselho, composto pela chanceler Manuela Ferreira Leite e os vogais Isabel Mota, José Silva Peneda, Manuel Braga da Cruz, Elvira Maria Correia Fortunato, Maria Velho da Costa e Carlos Beato, assim o entender, poderá ser instaurado um processo disciplinar por parte das Ordens Honoríficas, que têm como grão-mestre o Presidente da República. O chefe de Estado não pode pedir para o Conselho das Ordens se pronunciar sobre casos concretos. O máximo que pode fazer é dar sinais de que não se opõe, e foi isso que aconteceu neste caso. O processo de inquérito tem de ser aberto por iniciativa do Conselho, nomear um instrutor que tem de ouvir o visado, apresenta um relatório, o Conselho delibera e depois é que chega às mãos do Presidente da República.

Também Cristiano Ronaldo esteve em risco de perder as condecorações que lhe foram atribuídas, fruto da condenação por fraude fiscal. O jogador foi condenado a pagar uma multa e a uma pena suspensa de um ano. Apesar de não incorrer contra as leis das Ordens Honoríficas, o capitão da selecção nacional de futebol esteve em risco de ver serem-lhe retiradas as condecorações por não cumprir os deveres de membro da ordem. À altura, o Presidente da República afirmou que as distinções seriam mantidas. Com Sebastião Almeida