Negociação da Lei de Bases da Saúde pode durar mais um mês

O Governo, e os partidos parlamentares, incluindo o BE, mantêm agora contactos informais. As votações indiciárias previstas para esta sexta-feira podem ainda ser adiadas.

NO debate quinzenal de quinta-feira, o primeiro-ministro insistiu na aprovação da Lei de Bases da Saúde pela esquerda
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No debate quinzenal de quinta-feira, o primeiro-ministro insistiu na aprovação da Lei de Bases da Saúde pela esquerda LUSA/ANTÓNIO COTRIM

As negociações da nova Lei de Bases da Saúde poderão demorar ainda cerca de mais um mês e continuam a decorrer conversações informais entre o Governo e os partidos parlamentares, soube o PÚBLICO. E prosseguem mesmo depois da aparente ruptura entre o executivo e o BE e de, na quinta-feira, a tensão se ter reacendido entre o primeiro-ministro, António Costa, e a líder do BE, Catarina Martins, durante o debate quinzenal. Apesar da troca de argumentos, o primeiro-ministro insistiu em não fechar portas e em que a esquerda aprove a lei.

Esta sexta-feira volta a reunir-se o grupo de trabalho que foi formado na comissão parlamentar de Saúde para trabalhar na especialidade esta lei. Oficialmente, a agenda da reunião apenas fala em discussão das propostas de alteração e a sua votação está marcada para dia 7 de Maio. Esta votação indiciária é feita pelo grupo de trabalho para chegar às formulações finais do articulado da lei, que depois serão votadas na especialidade em comissão e só depois irão a votação final global em plenário. Saliente-se que até à votação em plenário pode haver mudanças de posição (como aconteceu no caso da lei das rendas da energia).

Mesmo quando começarem a ser votadas as alterações “é altamente improvável” que isso aconteça num só dia, pelo que “as partes mais controversas da Lei de Bases, principalmente a base 18, que se refere às PPP”, poderão não ser logo votadas, explicou ao PÚBLICO um responsável do PS. O início da votação indiciária esteve já marcada para a passada sexta-feira, mas foi adiada por oito dias a pedido do PCP. Mas ainda pode voltar a ser adiada por pedido de outro partido.

Este ganhar de tempo pode permitir esvaziar a tensão que se instalou nas negociações depois de o BE ter anunciado que tinha chegado a acordo com o Governo sobre o fim das PPP. O BE assumiu como final uma versão intercalar sobre o fim daquelas parceiras que lhe tinha sido apresentada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, e que fora acordada numa reunião entre este membro do Governo, a ministra da Saúde, Marta Temido, o líder do grupo parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, e o deputado deste partido Moisés Ferreira.

A aposta do Governo em aprovar a nova Lei de Bases da Saúde com a esquerda foi assumida pelo primeiro-ministro, António Costa, em artigo de opinião no PÚBLICO, escrito em resposta a uma carta aberta que lhe foi dirigida, subscrita por personalidades de esquerda, também através do PÚBLICO. Nesse texto, António Costa assume a vontade política de rever a Lei de Bases da Saúde aprovada em 1990 pelo PSD e o CDS e proposta pelo Governo de Cavaco Silva e pela ministra da Saúde, Leonor Beleza, de modo a que o regime e “concorrência” entre o sector público e o privado seja substituído por um modelo em que os privados sejam complementares ao Estado e ao Serviço Nacional de Saúde. O primeiro-ministro salienta que na proposta de alteração do PS à Lei de Bases apresentada pelo seu Governo a possibilidade de novas PPP será “supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público”.

António Costa assume que quer ultrapassar a tensão com o BE ao dizer que “os processos negociais são de aproximação e de afastamento. E só estão concluídos quando estão concluídos”. E apela aos parceiros de aliança parlamentar ao afirmar: “Ninguém nos perdoará se perdermos esta oportunidade, mantendo em vigor a lei que PSD/CDS aprovaram em 1990.”