Reunião de passagem de pasta não abordou Tancos, garante Gomes Cravinho

Houve até 12 pontos na agenda, sem a sombra do roubo aos paióis, afirmou o ministro da Defesa. Rui Pereira confirma legitmidade da investigação da P.J

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O ministro da Defesa no Parlamento LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, garantiu esta quinta-feira que na reunião de passagem de pasta com o seu antecessor, Azeredo Lopes, Tancos não foi tema. O mesmo ocorreu, disse, nas conversas com o primeiro-ministro, cuja preocupação, reconheceu, incidia na necessidade do Exército e das Forças Armadas ultrapassarem o impacto negativo do assalto aos paióis.

“Na reunião de transição com o meu antecessor, que durou uma hora, não falámos de Tancos, não houve da parte dele nenhuma informação, a questão já se encontrava em processo judicial”, disse Gomes Cravinho na comissão parlamentar de investigação. “A minha preocupação era mais quanto ao futuro mais que o passado, eu não era investigador de Tancos”, justificou.

Do encontro com o seu antecessor, que na próxima semana será ouvido pelos deputados, o titular da Defesa Nacional enumerou entre “dez ou 12 questões” na agenda. “Estando [a investigação] de Tancos entregue à PJ, não fazia sentido dedicar-lhe tempo”, assegurou.

Foi em 12 de Outubro de 2018, ao fim da manhã na hora do Brasil, país onde era embaixador da União Europeia, que Gomes Cravinho foi convidado para ministro da Defesa Nacional por António Costa. Ou seja, horas antes de Azeredo Lopes se demitir publicamente.

Nessa conversa com o primeiro-ministro este nada lhe comentou sobre Tancos. E, na reunião de ambos a 15 de Outubro, após a sua tomada de posse, o ministro João Gomes Cravinho recorda que foram tratados temas sobre a Lei de Programação Militar ou o Instituto de Acção Social das Forças Armadas. Mas nada relativo ao roubo dos paióis de Tancos. Porque, repetiu, a investigação decorria a cargo da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro desmentiu qualquer desentendimento com o ex Chefe do Estado-Maior do Exército. “Ele enviou uma carta pedindo a exoneração ao Presidente da República”, recordou. E deu a chave da situação: “Ao pedir a exoneração, o senhor general Rovisco Duarte interpretou bem o momento, percebeu bem a situação e tomou a iniciativa necessária, não tive de tomar qualquer atitude”.

Sobre a PJM [Polícia Judiciária Militar], cujos antigos responsáveis são arguidos no achamento do material furtado em Tancos, Gomes Cravinho repetiu o que já afirmara esta semana numa entrevista à Lusa. Que a inspecção por ele ordenada em Abril último, depois de ter recebido documentação da PGR, confirmou falhas no dever de cooperação daquela polícia com a titular do processo, a PJ. “O trabalho normal da PJM, e só até agora este ano já foram abertos 173 inquéritos, é intenso e funciona de acordo com o preceituado”, ressalvou. Dito de outra forma: o que ocorreu foi um acto desviante de alguns responsáveis que não põe em causa a continuidade daquele órgão de polícia criminal.

Também esta quinta-feira, o jurista Rui Pereira esclareceu o alcance do parecer que enviou a 4 de Agosto de 2017 ao capitão João Bengalinha, o primeiro inspector da PJM em Tancos e depois afastado pela hierarquia quando aquela polícia avançou para uma investigação paralela da dirigida pela PJ e tutelada pela PGR. Aquele estudo jurídico, pro bono, incide sobre a conexão entre processos estritamente militares e civis, e nada tem a ver com Tancos.

“Admito que tenha sido pedido pela instituição [PJM], mas não falei com mais ninguém que o capitão João Bengalinha. Fiquei com a impressão que era um parecer informal, não oficial”, sustentou. Contudo, negou qualquer validade à tese de que o processo tinha sido roubado à Judiciária Militar, que lhe quiseram atribuir e que que considerou abusiva. “A PJ é na lei o único órgão de polícia criminal com competência reservada, o Ministério Público pode atribuir competência de um crime estritamente militar a outro órgão de polícia criminal, que a PJM”, disse.