O CDS-PP desafia PCP, BE e PEV a clarificarem a sua posição de apoio ao Governo no momento em que for proposta a rejeição do Programa de Estabilidade (2019-2023) proposto pelo executivo. Os centristas vão também levar a votos, pela quarta vez, a sua proposta “alternativa” ao Plano Nacional de Reformas.
 

“Não é sério termos partidos que à segunda, quarta e sexta são apoiantes do Governo e às terças e quintas votam o Plano de Estabilidade”, apontou Pedro Mota Soares, na apresentação do projecto de resolução do Plano Nacional de Reformas, no Parlamento. O deputado e número dois da lista ao Parlamento Europeu disse, por isso, esperar uma “clarificação” por parte do PCP e do BE, tendo em conta que o Plano de Estabilidade do Governo “tem más notícias” como a do crescimento económico, que “será inferior ao de 2019”, e a do investimento público.

 

Questionado sobre qual a expectativa para a votação desta quarta-feira, Mota Soares disse esperar que as outras bancadas olhem “para o conteúdo” das propostas e não para o símbolo do partido. E desafiou: “Se há partidos estão contra a sobretaxa sobre os combustíveis, então amanhã votam a favor [da proposta do CDS]”.

 

O CDS propõe a rejeição do Programa de Estabilidade por considerar que os últimos quatro anos foram “uma oportunidade perdida para a economia e uma legislatura falhada”, nas palavras do deputado, acrescentando que o documento estabelece “uma previsão de crescimento económico inferior ao do ano passado e uma previsão de aumento de carga fiscal superior até à do ano passado”.

 

Entre o conjunto de medidas inscritas no diploma, muitas delas já apresentadas pela bancada nesta legislatura, está a criação de um crédito fiscal ao investimento em 25% das despesas de IRC com limite máximo de 75% de colecta e a eliminação da sobretaxa que incide sobre os combustíveis. Neste caso, Mota Soares acusa o Governo de ter prometido que a medida era “neutral” mas na “totalidade da legislatura tirou do bolso das famílias e empresas mil milhões de euros” para lá do aumento do imposto.

 

No projecto de resolução de 127 páginas, o CDS propõe medidas para as áreas da saúde, educação, fiscal, justiça, coesão territorial, defesa e cultura.

 

Além do CDS-PP, o PSD e o PCP apresentaram projectos de resolução de rejeição ao Plano de Estabilidade do Governo. Os projectos de resolução são votados mas não o próprio Plano de Estabilidade do Governo.