Sócios angolanos do ex-BESA chamados a responder a acção do BES

As empresas e sócios angolanos do extinto Banco Espírito Santo Angola (BES Angola) têm até 50 dias para contestar o pedido de condenação interposto pelo banco que detém os activos tóxicos do BES.

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Rafael Marchante/Reuters

Publicado segunda-feira no Jornal de Angola, o edital do Tribunal Provincial de Luanda convoca as empresas Geni e Portmil e os gestores Álvaro Sobrinho e Carlos José da Silva a contestarem um pedido de condenação no BES Angola feito pela sociedade que aloja os activos tóxicos do banco liderado no passado por Ricardo Salgado.

Em causa está “acta declarativa de condenação” interposta pela holding portuguesa, um processo que está a ser acompanhado pelo Estado português, que criou um banco para gerir os activos tóxicos do antigo BES, que se inclui os créditos referentes ao BES Angola, actual Banco Económico, depois de uma nacionalização decretada por Luanda.

Caso os visados não se oponham ao pedido de condenação, serão declarados “confessados os factos articulados pela autora na acção conforme a petição inicial”, pode ler-se no edital.

Neste momento, correm nos tribunais de Luanda três acções judiciais interpostas pelo BES, contestando decisões tomadas pelo Banco Nacional de Angola e pelos accionistas angolanos que terão conduzido à perda de participação que o BES tinha no BES Angola.

O BES contesta a ordem para um aumento de capital da instituição financeira em Angola, feito por conversão de parte do respectivo empréstimo interbancário sénior, na altura detido pelo Novo Banco, e seguido de uma redução de capitais próprios dos accionistas por absorção da totalidade dos prejuízos acumulados, bem como de um segundo aumento de capital subscrito por accionistas e outras entidades aceites pelo Banco Nacional de Angola.

Com estas operações, os então accionistas do banco, incluindo o BES, viram as suas participações no BES Angola “completamente diluídas”, refere um relatório da holding portuguesa.

Desde então, o BES deixou de ter qualquer participação no BES Angola, “tendo incorrido na perda integral do valor investido de 273 milhões de euros”, refere o relatório e contas do banco agora em liquidação.

E é pelo valor desta posição, que o BES, agora em processo de liquidação, luta em tribunais angolanos.

O Banco Espírito Santo perdeu o controlo do BES Angola em Julho de 2014, quando o Estado angolano anunciou a tomada do controlo da instituição financeira e a injecção de um capital de 3000 milhões de dólares (2610 milhões de euros), mas acabou por ser declarado insolvente a 14 de Outubro de 2014. Na altura tinha 34 agências.

Em Outubro de 2015, a filial angolana do BES alterou a designação para Banco Económico (BE).

Na ocasião, os maiores accionistas eram a Sonangol, com cerca de 35%, a empresa angolana Portmill (24%), o grupo Geni (18,99%) e o português Novo Banco (9,9%),

Sobrinho contra todos

A 12 de Setembro de 2018, Álvaro Sobrinho, ex-presidente da Comissão Executiva do banco afirmou que a instituição faliu por decisão política e não por insolvência, “tendo em conta as pessoas envolvidas”

A Geni, representada pelo general Leopoldino do Nascimento ("Dino"), Manuel Vicente, em representação do ex-presidente da República José Eduardo dos Santos, o ex-ministro de Estado e chefe da Casa Militar Helder Vieira Dias “Kopelipa” (pela Portmill), o ex-presidente da Assembleia Nacional Paulo Cassoma (Presidente de Mesa da Assembleia) e Ricardo Salgado, pelo BES eram os principais accionistas, segundo o agora empresário.

“O banco faliu por decisão política, tendo em conta as pessoas nele envolvidas. Por isso, digo que era uma decisão política”, justificou o empresário e matemático de formação, pondo, ao mesmo tempo, em causa se houve mesmo insolvência.

No seu entender, do ponto de vista formal, o banco existe com outro nome, (Banco Económico), pelo que, “do ponto de vista prático, não houve nenhum organismo internacional, independente, estatal e nem auditor que declarasse a falência da instituição”.

“O BES Angola foi alvo de uma auditoria, em 2011, que não viu falência”, referiu o empresário, salientando que a narrativa da insolvência nasceu dos accionistas e que a situação de bancarrota não foi declarada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), auditores da KPMG, conselho fiscal ou outros reguladores internacionais.

Segundo Álvaro Sobrinho, em 2011/2012, os relatórios elaborados pela KPMG, para efeito de contas internacionais standard, não apresentaram reservas. Em relação às contas do banco, referiu que, desde o início da actividade, a 24 de Janeiro de 2002, sempre apresentou resultados líquidos positivos até a sua saída em 2012.

Em 2010, sustentou, o BES Angola foi o banco que ultrapassou pela primeira vez a fasquia dos 400 milhões de dólares (341,8 milhões de euros) de resultados líquidos positivos e que, quando foi afastado, era o banco com maior activo do mercado, com mais de 10 milhões de dólares (8,5 milhões de euros) de activos de fundo.

Nesse período, disse o ex-presidente do BES Angola, ainda concederam empréstimos no valor de 5700 milhões de dólares (4880 milhões de euros), tendo-se elaborado uma lista de 30 figuras consideradas maiores devedores (representando um total de 80% da carteira de créditos), que eram enviados ao banco pelas autoridades aos principais accionistas.

Na entrevista, referiu que, depois do seu afastamento do banco, em 2012, por negar assumir a culpa da situação de falência a si imputada pelos accionistas, a 31 de Dezembro de 2013, o Estado angolano concedeu uma garantia soberana de 7000 milhões de dólares (quase 6000 milhões de euros), sendo uma decisão política, sob a justificação de que serviria para impulsionar a economia nacional, onde a Sonangol apareceu como a principal accionista.

Álvaro Sobrinho negou também que tenha “desviado” do BES Angola 700 milhões de dólares (cerca de 600 milhões de euros).

No dia seguinte às declarações num comunicado, os accionistas do ex-BES Angola refutaram as acusações de Álvaro Sobrinho, considerando-as “falsas e caluniosas”, e acusaram-no de “mentir” por “não apresentar os factos tal como eles ocorreram”.

Os accionistas, que, escreve-se no comunicado, “acabaram por assumir grandes perdas do investimento que haviam realizado”, apelaram ao BNA e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se pronunciarem, manifestando, paralelamente, “total disponibilidade para o esclarecimento da verdade”.

Ma mesma altura, o governador do BNA, José de Lima Massano, disse que o processo que levou à declaração de falência do antigo BES Angola, foi “absolutamente transparente” e “visou salvaguardar” o sistema financeiro angolano.

“Foi um processo absolutamente transparente, dentro das margens em aquilo que a própria legislação permite ao BNA no sentido da salvaguarda e protecção do nosso sistema financeiro”, disse o governador do banco central angolano, repetindo o que foi divulgado em 2014 pelo BNA.

“O que foi dito naquela altura prevalece válido e no essencial, a tal informação permanece válida”, disse.