PSD propõe pacto para a Segurança Social a Costa mas este vira-lhe as costas

Jerónimo e Catarina Martins desafiaram o Governo a aprovar a lei laboral à esquerda, mas Costa preferiu questionar se não preferem políticas que são “um progresso”.

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João Relvas/Lusa

A visão sobre a saúde da Segurança Social opôs o primeiro-ministro à direita no debate quinzenal desta quarta-feira e serviu para o Bloco desafiar o Governo a aceitar as suas propostas sobre a lei laboral que reforçam o financiamento do sistema e os direitos dos trabalhadores que podiam evitar greves como a dos motoristas de combustíveis – que foi outro tema forte no Parlamento. Mas o boomerang trouxe a Catarina Martins o desafio de António Costa para que seja o Bloco a aprovar as medidas do Governo que combatem a precariedade.

Desta vez, o primeiro-ministro conseguiu pôr os outros partidos além do PS a falarem sobre o tema que queria. António Costa esforçou-se por dar uma visão bem mais positiva sobre a sustentabilidade da Segurança Social do que a das notícias dos últimos dias, que indicam a necessidade de aumento da idade da reforma para contrariar os expectáveis défices crónicos do sistema. Depois de elogiar a última reforma da Segurança Social, de 2007, o primeiro-ministro referiu as políticas do Governo que deram uma almofada ao sistema, como a consignação de receitas do IMI e do IRC, mas também o crescimento do emprego e dos salários que melhoraram o horizonte da sustentabilidade do sistema em 11 anos e o horizonte de eventual aplicação do fundo de estabilização em mais 19 anos do que se previa em 2015.

Fernando Negrão aproveitou a referência a 2007 para comparar os auto-elogios de Costa aos de José Sócrates e antecipar a desgraça. Porém, haveria de desafiá-lo: “Juntemo-nos para arranjar soluções a médio e longo prazo para os problemas da reforma e sustentabilidade da Segurança Social”, pediu o líder parlamentar do PSD. Costa haveria de lhe atirar que a única medida conhecida do PSD era o corte de 600 milhões de euros nas pensões a pagamento. E foi lapidar: “O PSD chega atrasado nas medidas.”

Nos ataques aos sociais-democratas, Costa haveria ainda de dizer que Negrão se senta ao lado de um deputado que chamou “peste grisalha aos idosos” – que motivou depois uma dura troca de palavras entre ambos, incluindo acusações de mentira -, que o PSD está a querer “criar o pânico” sobre a Segurança Social, e que até mobilizou Cavaco Silva, que no activo se dizia um político não profissional, para, agora na reforma, “se dedicar profissionalmente à política”.

A Assunção Cristas, que quis saber com que podem contar os portugueses daqui a 20 ou 30 anos, Costa mandou ir fazer a simulação dos descontos no site e acusou-a de “promover a desconfiança” sobre a Segurança Social com o intuito de a entregar aos grupos privados, provocando aplausos nas bancadas à esquerda. O argumento seria depois usado por Jerónimo de Sousa, que também acusou o PS de se juntar à direita para aprovar a nova lei laboral.

O líder comunista e a coordenadora bloquista bem tentaram que António Costa se chegasse a eles na questão da revisão das leis laborais, lembrando até que a greve dos combustíveis decorre da falta de dinamização da contratação colectiva e que o trabalho com direitos e o combate à precariedade fortalecem a Segurança Social. Mas o primeiro-ministro contra-argumentou com as mesmas justificações: que as regras que o Governo quer impor aos contratos a prazo, por exemplo, combatem a precariedade. “A senhora deputada é que tem de decidir se mantém uma legislação em vigor que aumenta a precariedade ou se aprova uma legislação que, não sendo a dos seus sonhos, é de facto um progresso.”