Professores: PSD quer contar tempo total congelado mas remete calendário de recuperação para o Governo

Bancada social-democrata considera que Parlamento não se pode substituir às negociações.

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Miguel Manso

O PSD defende a contabilização do tempo total da carreira congelada dos professores, mas não assume qualquer calendário e remete para negociações a serem conduzidas pelo Governo. Este é o teor da proposta de alteração à apreciação parlamentar do diploma do Governo sobre a recuperação salarial dos docentes, em que os sociais-democratas mantêm a posição de que a Assembleia da República não tem competência para decidir esta matéria. Como as propostas do PCP e do BE apontam um calendário de recuperação idêntico ao definido nas regiões autónomas e o PS vota contra, as alterações ao diploma deverão chumbar e os professores só ficarão com o tempo definido pelo Governo — dois anos, nove meses e 18 dias.

Em conferência de imprensa, a vice-presidente da bancada Margarida Mano referiu que o “remanescente” do tempo “será em processo negocial”, tendo em conta “o crescimento do país em termos de dívida”. O PSD sustenta que não cabe ao Parlamento decidir sobre a matéria por causa da separação de poderes e que até poderia levar a dúvidas sobre a constitucionalidade da solução. O PSD não pode calendarizar “sem beliscar o que são as competências do Governo”, sublinhou a deputada. Por outro lado, defendeu, qualquer proposta tem de respeitar os compromissos assumidos no Pacto de Estabilidade e a concertação social.

“Não é possível nem fixar prazos nem valores”, assumiu Margarida Mano, colocando assim o PSD contra a posição assumida por PCP e BE, que é a de recuperar o tempo integral congelado ao longo de sete anos, iniciando-se a 1 de Janeiro deste ano. A deputada argumenta que essas propostas, que são as soluções negociadas nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, “foram definidas por um governo”.

Na proposta social-democrata, a única garantia que o PSD quer dar aos professores é a de que o tempo já estipulado pelo Governo já é contabilizado em 2019, sem que os docentes tenham de esperar pelo momento da sua próxima progressão. Neste caso, os sociais-democratas dizem assegurar que não violam qualquer lei travão já que “as verbas [relativas a este tempo] já estão previstas no Orçamento de Estado para 2019”, segundo Margarida Mano. 

Questionada sobre o motivo do pedido de apreciação parlamentar do PSD ao decreto-lei, tendo em conta que o Governo deu por encerrado o processo e a proposta vai no sentido de remeter para as negociações, Margarida Mano sustentou que era necessário deixar claro a contagem integral do tempo congelado, nove anos, quatro meses e dois dias. “Em todas as negociações o Governo partiu sem esse elemento base. O diploma que sai não fala em nove anos. Para o Governo nunca foram os nove anos”, argumentou a deputada.

Para o PS, a proposta do PSD é uma simulação. “A proposta do PSD é ‘nim’, é de ‘faz de conta’. O PSD nada fez, nada propôs para melhorar a carreira dos professores. O PSD limita-se a estar contra aquilo que PS vai conseguindo fazer com prudência, ponderação e sem demagogias”, criticou o deputado socialista Porfírio Silva, em declarações à agência Lusa.

Os bloquistas avançaram também esta sexta-feira com as suas propostas de alteração ao decreto-lei do Governo e que estabelecem um calendário de recuperação do tempo congelado com a possibilidade de acesso à aposentação como forma de compensação. Para Joana Mortágua, a proposta do PSD “deixa os professores reféns da má vontade do Governo, que já mostrou não querer negociar, e nas mais das restrições orçamentais europeias”. “Não estamos de acordo”, disse ao PÚBLICO a deputada, mostrando-se no entanto disponível para uma “negociação aberta” em comissão. 

Os pedidos de apreciação parlamentar ao decreto-lei do Governo (36/2019, de 15 de Março), propostos pelo PCP, BE e PSD, vão ser apreciados na próxima terça-feira e deverão baixar à comissão de Educação sem votação. Nessa sessão plenária, os partidos têm de avançar com propostas de alteração, mas só serão discutidas na semana seguinte. PSD, PCP e BE já divulgaram a sua proposta, o CDS deverá fazê-lo na próxima segunda-feira.