O PCP, o BE e o PS recusam qualquer aumento da idade da reforma como maneira de assegurar a sustentabilidade financeira da Segurança Social. Já o PSD acusa a esquerda de esconder o verdadeiro estado do sistema público de pensões para poder acenar com o “papão dos fundos de pensões”.

No Parlamento, a deputada comunista Diana Ferreira defendeu esta sexta-feira que o caminho não é colocar o ónus nos trabalhadores, mas sim apostar na diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social através, por exemplo, da valorização dos salários, do combate à precariedade, da promoção do emprego com direitos, do combate à fraude e evasão contributiva e da maior contribuição de empresas com grandes lucros devido aos avanços tecnológicos e conseguidos com poucos trabalhadores.

Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos concluiu que o sistema previdencial da Segurança Social português está cada vez mais perto de cair num cenário de défices permanentes que poderá chegar já em 2028 e aponta que a solução mais eficaz é aumentar a idade da reforma em três anos.

A deputada comunista rejeita liminarmente esta solução e recorda que o PCP propôs até no Parlamento que a idade para acesso à reforma volte a ser fixada nos 65 anos. Diana Ferreira desvalorizou tais resultados, apontando que estes “surgem num momento em que a Segurança Social tem provavelmente o maior aumento de contribuições dos últimos 20 anos”.

A comunista considerou que têm como objectivo canalizar as pensões e descontos dos trabalhadores para fundos de pensões privados” e “tentar fragilizar a Segurança Social pública”, abrindo caminho a “uma privatização”. “A Segurança Social pública, universal e solidária é a sólida garantia de protecção social a todos os portugueses e a garantia de pensões para todos os portugueses.”

Esperança de vida

Na mesma linha, o bloquista José Soeiro rejeitou que a dificuldade seja o aumento da esperança de vida. “A sustentabilidade da Segurança Social não se resolve com as pessoas a trabalhar eternamente”, afirmou, sustentando que o que “cria dificuldades é o desemprego, é a precariedade e os baixos salários”. José Soeiro considerou que o estudo tem “um problema na pergunta de partida” e criticou que a solução única apontada tivesse sido o aumento da idade da reforma.

O deputado admitiu que se pode discutir financiamento alternativo através do pagamento de um adicional sobre os lucros por parte de empresas que têm poucos trabalhadores por causa da robotização.

A socialista Carla Tavares veio assegurar que “não passa pela intenção do Governo aumentar a idade da reforma”. A deputada defendeu que este estudo “é insuficiente” para tomar quaisquer medidas porque “centra as conclusões na necessidade de aumento da idade da reforma e ignora aspectos fundamentais como o aumento das contribuições, que nos últimos anos atingiram um valor confortável”.

Carla Tavares realçou que o fundo de estabilidade da Segurança Social apresenta actualmente um “excedente” e registou um “aumento da receita de 8% no primeiro trimestre deste ano”. E alertou, por isso, para o “cuidado a ter com estas análises que podem ter um efeito perverso” de fuga dos trabalhadores para os fundos de pensões privados.

"Governos adiam o problema por motivos eleitorais"

Com uma perspectiva menos crítica sobre o estudo, o deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia começou por felicitar os autores do trabalho por considerar relevante “a sociedade civil fazer estes alertas”. O deputado defende que a esquerda olha para o problema da sustentabilidade da Segurança Social “numa perspectiva anual” e que os Governos tendem “a adiar o problema por motivos eleitorais.”

Filipe Anacoreta Correia lembrou algumas propostas apresentadas pelo CDS para reforçar a sustentabilidade do sistema – como a capitalização em regime voluntário e complementar ao da carreira contributiva – e defendeu a necessidade de tomar medidas sob pena de se “ter de prolongar a vida laboral das pessoas”.

Já a social-democrata Joana Barata Lopes fez questão de insistir nas ideias de que o estudo “revela que o sistema previdencial é frágil” e de que o Governo e os partidos à esquerda não querem que os portugueses saibam qual o verdadeiro estado das contas da Segurança Social. Para isso, lembrou que o PSD viu chumbadas por PS, BE e PCP as suas sucessivas propostas para uma comissão parlamentar sobre a Segurança Social, uma comissão de peritos e até audições de entidades independentes.